Senado adia a votação do PL que regulamenta as apostas para a próxima semana
Nesta quarta-feira (29), dia programado para a votação do PL 3626/2023, que regulamenta as apostas e os jogos online no país, foram propostos três requerimentos e quatro emendas ao Projeto de Lei. Apesar de ter sido lido em plenário pelo relator na Comissão de Assuntos Econômicos (PSD-BA), Angelo Coronel, o pleito foi adiado, em uma sessão esvaziada.
Vale destacar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já se comprometeu com a aprovação do PL, está em Dubai, nos Emirados Árabes, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). Pacheco deverá retornar ao Brasil apenas na próxima terça-feira (5), quando irá definir uma nova data para a votação do PL 3626.
Ainda, as emendas e os requerimentos propostos no dia da votação foram uma tática de parlamentares contrários à aprovação do projeto para que a discussão fosse adiada. No entanto, uma emenda da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe a mesma tributação sobre o apostador de 15 % para os fantasy games, foi acatada por Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), presidente em exercício do Senado.
Os senadores contrários à regulamentação das apostas no país, Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), apresentaram requerimento para adiamento da votação. Girão destacou que regulamentar as apostas de quota fixa no Brasil vai "empurrar as pessoas para o vício". Enquanto isso, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que "estamos votando em cassino online", e voltou a dizer que a aprovação do PL vai fazer com que se proliferem máquinas caça-níqueis em bares e padarias. "O governo vai arrecadar e o apostador que se lasque", provocou Aziz.
Por outro lado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu que o governo deve arrecadar tributos de quem sonega impostos jogando em plataformas de apostas, que a taxação é justa e quem pensa o contrário, é contra o Brasil. Coronel afirmou, mais uma vez, que os jogos já existem e que a legalização vai contribuir com os programas sociais do governo.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
