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Senado adia votação do PL 2.796/2021, que cria marco legal dos jogos eletrônicos
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O Projeto de Lei 2.796/2021, que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, permitindo a operação de bingos e cassino em solo brasileiro, estava na pauta do Senado na última terça-feira (15), mas o documento foi retirado de discussão, após manifestações de senadores solicitando um maior debate sobre o tema.
Argumentos apresentado por senadores destacam as mudanças feitas ao texto, ainda na Câmara. De acordo com a senadora Leila Barros (PDT-DF), o documento passou a incluir os chamados fantasy games, que são competições feitas a partir de resultados esportivos reais. Outro ponto em discussão é a definição, para os senadores, do que são os jogos eletrônicos. Dessa forma, o texto do PL pode ser enviado para a análise de mais comissões antes da sua deliberação no Plenário do Senado.
“O texto original tratava especificamente de jogos eletrônicos, mas o texto que foi enviado para o Senado inclui os fantasy games. Tratam-se de coisas absolutamente distintas. Os fantasy games se assemelham a uma loteria de apostas, que já está sendo disciplinada por medida provisória (MP 1.182/2023). Há também a discordância com a definição dos jogos eletrônicos como meros softwares, desconsiderando sua ligação com o setor audiovisual”, defendeu Leila.
Enquanto isso, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) destacou um estudo de 2022, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), que aponta a relação dos jovens com os jogos eletrônicos. Segundo ele, 28,1 % dos adolescentes ouvidos pela pesquisa foram enquadrados no Transtorno de Jogo pela Internet (TJI), caracterizado pela relação compulsiva com a atividade.
“Precisamos ter responsabilidade. O assunto é sério. Estamos falando de comportamento. O cérebro de um adolescente não consegue processar como realidade ou não, e cria uma dependência. Vamos a uma discussão mais abrangente. Precisamos tomar muito cuidado porque há um lobby absurdo, silencioso, para aprovar no Brasil os jogos a qualquer custo”, afirmou o parlamentar.
Vale destacar que o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável com ajustes de redação. Após a aprovação, no início de junho, senadores apresentaram requerimentos pedindo a análise do projeto por outras seis comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp). O assunto será discutido em reunião nesta quinta-feira (17). Se for aprovado no Senado sem alterações, o projeto segue para a sanção presidencial. Em caso de mudanças, voltará para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
