Senado da Austrália aprova PL que proíbe apostas online com cartão de crédito
O Senado da Austrália aprovou um projeto de lei que proíbe o pagamento de apostas online com cartões de crédito. A medida deverá entrar em vigor definitivamente em meados de 2024, após um período de transição de seis meses. Após este prazo, as casas de apostas que descumprirem a proibição e aceitarem cartão de crédito como opção de pagamento, poderão ser multadas em até U$S 154 mil (R$ 752 mil).
O órgão independente do setor de apostas australiano, a Responsible Wagering Australia (RWA), foi um dos principais defensoras da restrição. De acordo com a entidade, a medida visa à proteção dos usuários. Segundo ele, a justificativa é a de que, ao barrar o uso do cartão de crédito, as pessoas não poderão apostar com um dinheiro que não possuem e, dessa forma, não vão comprometer suas finanças.
"Essa é uma medida importante para proteger os clientes e seus entes queridos, tornando mais fácil para as pessoas manterem o controle de seu próprio comportamento de jogo. Ela complementa a oferta existente de ferramentas de gerenciamento de contas de jogos de azar mais seguras oferecidas pelos membros da RWA aos clientes”, destacou Kai Cantwell, CEO da RWA.
No entanto, vale destacar que o projeto de lei proibiu o uso de cartões de crédito apenas para pagamentos em apostas, e não contemplou outras modalidades de jogos, como loterias e keno, o que gerou críticas de Cantwell, que ressaltou ser "necessário que existam medidas de proteção ao consumidor em todas as formas de jogos de azar". Ainda, o representante da RWA afirmou que a não proibição geral só vai fazer as pessoas deixarem de realizar apostas e mudar para outras formas de jogo.
