BlogMercado de ApostasSenado pode aprovar volta dos cassinos e bingos no Brasil nesta quarta-feira (4)
Senado pode aprovar volta dos cassinos e bingos no Brasil nesta quarta-feira (4)
O projeto de lei 2234/22 (PL 442/91) que legaliza cassinos em resort, turístico e fluvial, jogo do bicho e jogo online foi pautado para votação no Plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira (4), O PL foi incluído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é o terceiro item da pauta de votação, que conta ainda com mais quatro propostas a serem apreciadas pelos parlamentares.
Em junho, o projeto de lei foi aprovado por 14 votos a 12 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta cria ainda regras para a exploração de mecanismos de fiscalização e controle dos jogos.
- Se os senadores aprovarem o PL sem alterações, a proposta será encaminhada à sanção do presidente Lula. Se a aprovação acontecer com alterações, o PL voltará à Câmara para apreciação dos Deputados. Eles decidirão se concordam com as alterações propostas pelos senadores. Mesmo que a resposta da Câmara quanto às modificações seja negativa, o projeto de lei seguirá para a sanção de Lula.
78 anos de proibição
Assim que houver a sanção por parte do presidente, normativas precisarão ser estabelecidas por meio de decretos regulamentadores no período de 12 meses, criando assim um mercado sólido para a reintrodução dos jogos no país, prática proibida há 78 anos pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Entre os anos 1930 e 1940, o Brasil viveu a era de ouro dos cassinos na era Getúlio Vargas. No auge, o país contava com mais de 70 cassinos, que só podiam funcionar em estâncias balneárias, como o Rio, climáticas, como Campos do Jordão (SP), e de águas, como São Lourenço (MG).
O presidente Dutra decidiu pela proibição dos cassinos por acreditas que eles eram nocivos à moral e bons costumes, além contrariar a tradição religiosa. Devido à proibição, mais de 65 mil brasileiros perderam seus empregos à época.
Depois de anos sendo "engavetada" no Congresso, a proposta ganhou robustez e conta com o apoio de agentes poderosos em Brasília, como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O PL foi incluído na lista de votações prioritárias da casa antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro.
Veja alguns dos principais pontos do PL 2.234/22, com informações da Agência Senado:
Cassinos
Os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Considerando o tamanho do território e a quantidade da população. cada estado e o Distrito Federal poderão ter apenas um cassino, enquanto São Paulo ficará autorizado a ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, poderão ter até dois cada um.
Ainda, os cassinos poderão ser instalados em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos. O texto também estipula que as embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
As empresas responsáveis pelos cassinos deverão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento será válido por 30 anos.
Bingos
O PL estipula que os bingos sejam explorados de forma permanente em cartela física ou em modalidades eletrônicas e de videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.
Ainda, será possível a promoção de bingos em estádios com ca pacidade mínima de 15 mil torcedores. As entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura poderão explorar jogos de bingo e videobingo, além de apostas em corridas de cavalos.
As empresas responsáveis pelas casas de bingos deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e o credenciamento será válido por 25 anos.
Jogo do bicho
Em cada estado e no Distrito Federal, uma pessoa jurídica poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho a cada 700 mil habitantes. Em Roraima, apenas uma operadora poderá atuar, devido à população reduzida.
As empresas responsáveis por explorar o jogo do bicho deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e o credenciamento será válido por 25 anos.
Tributação
Com relação à taxação, o PL 2.234/22 prevê a criação de dois novos tributos a serem pagos pelas operadoras credenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
A Tafija deverá ser paga a cada três meses, tendo valores diferentes para cassinos (R$ 600 mil) e casas de bingo e operadores de jogo do bicho (R$ 20 mil). Já a Cide-Jogos terá alíquota de até 17 % calculada em cima da receita bruta das empresas. As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
Jogo Responsável
Ainda, o projeto estabelece também a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), um cadastro com dados de pessoas impedidas de fazer apostas e entrar em cassinos e salas de jogos. A inclusão na lista poderá ser solicitada pelo próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.
(Fotos: TheAndrasBarta/Pixabay)
