Senador Humberto Costa apresenta projeto para restringir apostas esportivas online no Brasil

Em discurso realizado no plenário do Senado nesta terça-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou a apresentação do Projeto de Lei 3.754/2025, que propõe medidas mais rígidas para a regulação das plataformas de apostas esportivas online no Brasil. A proposta tem como objetivo conter os impactos sociais negativos associados ao crescimento do setor, como o vício em jogos, o endividamento e a desestruturação familiar.

“Esse projeto não é apenas uma peça legislativa; é um grito de alerta contra uma verdadeira epidemia social, que atinge, sobretudo, nossos jovens, os mais vulneráveis, aqueles que deveriam estar voltados ao estudo, ao trabalho e à construção dos seus sonhos, e não aprisionados em telas que prometem fortuna fácil, mas entregam ruína, dívidas e desespero”, declarou Humberto Costa durante a sessão.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Proibição de apostas para menores de 21 anos;
• Limitação de apostas mensais a um salário mínimo por apostador;
• Restrições à publicidade do setor, com veiculação permitida apenas entre 22h e 6h;
• Proibição de patrocínio de eventos esportivos, culturais e educacionais por empresas de apostas.

Humberto Costa encerrou seu pronunciamento pedindo o apoio dos colegas senadores à proposta, que, segundo ele, representa um compromisso com a saúde pública, a proteção da juventude e a responsabilidade social frente à popularização das apostas no país.

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
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