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Senadores divergem, mas querem se antecipar à CPI e definir regulamentação das apostas
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação dos Resultados foi inaugurada oficialmente na semana passada, na Câmara dos Deputados, mas os senadores estão se organizando para se antecipar às conclusões da comissão e definir a regulamentação do setor, de acordo com a Gazeta do Povo.
Enquanto a maioria dos deputados da CPI é a favor da regulamentação das apostas, com regras para usuários e cobrança de impostos, parte significativa do Senado manifesta fortes restrições e até mesmo defende a proibição da regulação do setor no país. Além disso, os senadores desejam adiantar-se à proposta do governo, inicialmente de emitir medida provisória sobre o assunto, e discutir projetos já apresentados no Senado, argumentando a urgência de combater crimes, evasão de impostos e vício de apostadores.
Sendo assim, o senador Giordano (MDB-SP) propôs à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que agende audiência pública com os donos das operadoras de apostas online que operam no país, para prestarem esclarecimentos sobre as atividades, começando pela informação sobre o endereço fiscal das empresas.
Vale destacar que, segundo um levantamento da equipe do senador, quase todas as operações no Brasil estão, aparentemente, sediadas em paraísos fiscais. De acordo com o parlamentar, em razão da ausência de regras, até mesmo menores de idade estão jogando no país, financiados pelo dinheiro dos pais.
“Para não pagar imposto no Brasil, as empresas só mantêm aqui redes de instalação para jogar.”, disse Giordano.
Enquanto isso, o ex-presidente do Fortaleza e crítico de propostas para a legalização do setor no país, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) vê na manipulação de resultados dos jogos “uma tragédia bem maior”, cuja dimensão está no fato de envolver “a paixão nacional” pelo esporte:
“Temos de acreditar sempre na ética profissional, mas a situação fugiu totalmente do controle.”, destacou o parlamentar.
Ainda, Girão defende a medida adotada na Inglaterra de proibir a publicidade de casas de aposta em uniformes dos clubes. O senador afirmou ter ouvido testemunho de famílias desesperadas, por dívidas feitas com apostas e com apostadores à beira do suicídio. Outros senadores ligados à Frente Evangélica, como Magno Malta (PL-ES), também se mostram contrários à regulamentação, se dizendo preocupados com as consequências das apostas para o bem-estar social e a saúde mental.
Entretanto, para diversos parlamentares, a questão central está na falta de fiscalização e de tributação, que acabam levando a casos como os de manipulação de resultados.
“O Senado precisa se posicionar já sobre essa grave questão da manipulação de resultados, que tende a se agravar logo.”, alertou, em plenário, Omar Aziz (PSD-AM).
Já para Flávio Arns (PSB-PR), o assunto não deveria ser analisado apenas sobre o viés tributário, já que as análises perpassam, até agora, basicamente, pela cobrança ou não de impostos. De acordo com o senador, a regulamentação deveria ser debatida também nas comissões de educação (CE) e de assuntos sociais (CAS):
“Surpreende-me que empresários venham ao Congresso dizer que têm vontade de pagar imposto. São bilhões de reais e nada de imposto. Porém, a questão é muito pior, porque até crianças estão jogando, se viciando e perdendo dinheiro. Precisamos de regras contra essa corrupção toda envolvida.”, disse Arns.
Favorável à regulação do segmento, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) investe no projeto de lei de sua autoria e do General Mourão (Republicanos-RS) que trata da regulamentação das apostas esportivas. O PL 845/2023 foi enviado pela Mesa Diretor à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator. Segundo o texto proposto, ficaria permitida a publicidade em parceria com clubes de futebol e haveria a cobrança de impostos.
Ainda, Kajuru também defende a criação de uma comissão do Senado para acompanhar as investigações sobre a manipulação de resultados nos jogos de futebol. Ademais, o senador disse ter negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o valor da licença para as casas de apostas operarem no país.
