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Sites de apostas ilegais na mira: governo bloqueia 18 mil plataformas e avança sobre redes sociais

Sites de apostas ilegais na mira: governo bloqueia 18 mil plataformas e avança sobre redes sociais

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Sites de apostas ilegais na mira: governo bloqueia 18 mil plataformas e avança sobre redes sociais

Josias Pereira
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Atualização
Tempo de leitura6 min

O Governo Federal vem ampliando suas ações para coibir o funcionamento de apostas esportivas ilegais no Brasil, com foco tanto em plataformas clandestinas quanto nos meios de divulgação e financiamento dessas operações.


Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já derrubou mais de 18 mil sites que operavam de forma irregular, segundo balanço divulgado pelo Metrópoles. Esse movimento faz parte de um acordo firmado ainda em dezembro entre a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a própria Anatel, com o objetivo de agilizar o bloqueio de casas de apostas de quota fixa não autorizadas.

Ações vão além do bloqueio de sites

Paralelamente às derrubadas, o governo tem agido em outros frontes, especialmente no digital. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, empresa controladora de Instagram e Facebook, exigindo a remoção de anúncios ilegais publicados por perfis que promovem bets não regulamentadas no Brasil. Conforme apontado pela AGU, havia “centenas de resultados” desses anúncios na biblioteca de mídia paga da plataforma.

Além disso, a SPA/MF firmou um acordo em julho com o Conselho Digital do Brasil, criando uma força-tarefa para prevenir, identificar e remover conteúdos irregulares relacionados a apostas em ambiente online.

Especialistas defendem foco no setor financeiro como forma de sufocar o mercado ilegal

Embora o bloqueio de sites e o controle das redes sociais sejam medidas importantes, especialistas do setor apontam que o combate mais eficiente virá da restrição ao fluxo financeiro que sustenta essas operações.

Segundo Igor Sá, CMO e COO da HiperBet:

“Vimos um crescimento do número de fintechs nos últimos anos, criadas única e exclusivamente para operar a partir de sites localizados no exterior, sem regulamentação. E hoje vejo que a única maneira eficaz de se fechar esse caminho é com o Banco Central intervindo nas operações das fintechs que não tenham comprovação da operação legal com bets ou de alguma outra atividade. Ainda assim, porém, acredito que isso possa ocorrer de médio a longo prazo, devido ao grande número de fintechs licenciadas pelo Banco Central nos últimos anos”, avalia.

Para João Fraga, CEO da techfin Paag:

"Sem meios financeiros, as operações ilegais perdem a capacidade de atuar, o que protege os jogadores, as empresas sérias e todo o ecossistema. A regulamentação foi um marco esperado por anos, e é inaceitável permitir que esse avanço seja comprometido por práticas ilegais.”

“Por isso, é fundamental que todas as instituições facilitadoras de pagamento atuem somente em parceria com casas de apostas regulamentadas que seguem as boas práticas do mercado, tal como fazemos na Paag”.

Riscos ao público e prejuízo bilionário aos cofres públicos

Além de prejudicar empresas regulares, o mercado ilegal representa sérios riscos aos apostadores e gera prejuízos bilionários à arrecadação do país.

Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, ressalta a importância do esforço contínuo:

"Sabemos que o combate ao mercado ilegal não é uma tarefa fácil, porque exige grande esforço, investimento e tecnologia por parte dos órgãos fiscalizadores. Ainda assim, é um trabalho que precisa ser realizado e constantemente aprimorado. É fundamental enfrentar aqueles que atuam na ilegalidade, porque sua atuação prejudica não apenas os operadores e o governo, mas, sobretudo, a segurança do público, que fica à mercê de plataformas que não têm nenhuma observância às regras".

Um estudo da LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva e com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), mostra que o Brasil perde cerca de R$ 10,8 bilhões por ano com a atuação de plataformas ilegais de apostas. Realizada entre abril e maio de 2025, a pesquisa revelou que 61% dos entrevistados admitiram ter apostado em sites irregulares, muitas vezes sem consciência dos riscos.

Confusão entre sites legais e ilegais

Outro dado alarmante da pesquisa: 78% das pessoas afirmaram ter dificuldade para identificar sites legalizados, enquanto 72% disseram não conseguir verificar a regularidade das plataformas. Além disso, 73% admitiram ter usado pelo menos uma plataforma ilegal em 2025.

Segundo Alex Rose, CEO da InPlaySoft:

"O setor de apostas esportivas contribui significativamente para o orçamento do país, pois impulsiona a economia nacional, gera empregos e paga impostos. Regulamentar o setor é importante para o crescimento da economia local e gera um impacto muito positivo para a união. O que não pode acontecer é um valor de imposto muito alto, pois isso acabará levando a população a recorrer a operadores ilegais".

Já Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório Betlaw, destaca:

“Além de fraudar os cofres públicos, essas plataformas colocam os apostadores em risco, sem garantias de segurança ou proteção de dados”.

Arrecadação bilionária e o desafio da fiscalização

O levantamento mostra que, nos cinco primeiros meses de 2025, o setor regulado arrecadou mais de R$ 3 bilhões. Para Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet, o número é expressivo — mas poderia ser ainda maior:

"Pela primeira vez, temos dados consolidados que revelam o impacto real da arrecadação no mercado de apostas regulado – mais de R$ 3 bilhões apenas nos cinco primeiros meses do ano. Isso marca um divisor de águas e mostra que estamos lidando com um setor que deve ser tratado com seriedade e estratégia. Ainda assim, esses números poderiam ser ainda mais expressivos se houvesse uma repressão mais eficiente ao mercado ilegal, que drena receitas e compromete a concorrência leal. Em vez de elevar tributos, o foco deve ser em uma fiscalização eficaz, que incentive quem opera com responsabilidade, protege o consumidor e combate práticas como a manipulação de resultados".

Talita Lacerda, Diretora Executiva de Operações do Grupo Ana Gaming, também reforça a importância das ações regulatórias:

“O bloqueio de sites clandestinos representa um avanço importante na defesa do consumidor, na prevenção à lavagem de dinheiro e na valorização das empresas que atuam em conformidade com as normas. Essa medida fortalece a credibilidade do setor e demonstra o compromisso do país com uma indústria de apostas mais íntegra e transparente”.

Educação e proteção ao jogador

O influenciador Daniel Fortune, referência em jogo responsável, destaca que a regulação não deve ser apenas punitiva, mas também educativa:

"O mercado de apostas já é uma realidade consolidada no Brasil, e os números confirmam isso. Com esse avanço das apostas online, torna-se ainda mais urgente promover uma cultura de educação, consciência e apoio ao jogador", concluiu. 

(Foto: Agência Brasil/Divulgação)

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Apostas não são meio de enriquecimento e podem levar à perda de dinheiro. O jogo pode causar dependência: saiba quando parar! Defina seus limites antes de começar.
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