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SPA cria canal de comunicação para dúvidas sobre portarias que regulamentam apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda definiu um canal de comunicação para o esclarecimento de dúvidas relacionadas às portarias que regulamentam as apostas esportivas e os jogos online no país.
Com isso, poderão ser esclarecidas, de forma direta, as questões sobre os documentos que estabelecem as regras e as condições para obtenção da autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados. A criação do canal, além de esclarecer as dúvidas dos operadores, democratiza a informação e cria transparência no processo de regulamentação do setor no país.
Os interessados podem enviar um e-mail para o endereço [email protected], e as questões serão respondidas pelos técnicos da secretaria e encaminhados aos demandantes, Além disso, as mesmas perguntas e respostas serão publicadas na página da SPA, para que sejam compartilhadas com todos os interessados.
A Secretaria de Prêmios e Apostas segue se movimentando para a regulação do setor. Nesta segunda-feira (27), Emerson Luiz Gazzoli foi nomeado coordenador de autorização de apostas na SPA. Vale lembrar que as casas de apostas que desejam operar legalmente no Brasil, deverão regularizar a situação até o final de 2024.
