Supremo da Áustria ordena que plataforma devolva mais de R$ 17 milhões a apostador
A Suprema Corte da Áustria ordenou que a plataforma de apostas bet-at-home devolvesse 2,8 milhões de euros (pouco mais de R$ 17 milhões) a um apostador devido a preocupações com o jogo responsável. A informação é do site Next.io. O Tribunal decidiu que o indivíduo era um viciado em jogos de azar e legalmente incapacitado.
O autor havia jogado com a subsidiária da empresa em Malta, agora extinta, bet-at-home Entertainment Ltd. No entanto, o tribunal considerou que a outra subsidiária da empresa em Malta, bet-at-home.com Internet Ltd, era responsável pelas perdas sob a lei de responsabilidade civil.
A subsidiária agora liquidada havia reservado 2,3 milhões de euros (pouco mais de R$ 14 milhões) para resolver o caso. A operadora com sede na Alemanha disse que está avaliando o impacto que a decisão terá em sua previsão recente para o ano fiscal de 2024.
Em sua atualização de negociação do primeiro semestre de julho, a empresa esperava que o EBITDA (lucro conquistado antes da incidência de juros, depreciação, impostos e amortização) caísse entre uma perda de 1 milhão e 2,5 milhões de euros positivos.
- A bet-at-home anunciou sua retirada do mercado austríaco de iGaming em outubro de 2021 após perder um caso contra um grupo de jogadores que buscavam reembolso. Após uma rodada de demissões, ela optou por encerrar a subsidiária de cassino online, já que o mercado austríaco era o locus de suas operações.
- Ordens judiciais para devolver fundos aos jogadores surgiram como um tema recorrente nos últimos anos na Áustria, Alemanha e, mais recentemente, na Holanda. Embora muitos operadores tenham optado por pagar quando ordenados, alguns, notavelmente o Evocate, continuaram a lutar contra as decisões nos tribunais de Malta.
O Supremo Tribunal Austríaco também decidiu este mês que operadores anteriormente não licenciados podem processar jogadores por ganhos pré-regulamentados, já que os contratos dos apostadores foram considerados inválidos pela lei austríaca.
(Foto: succo/Pixabay)