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Taxa retroativa das bets: Haddad anuncia cobrança de 30% e prevê bilhões em arrecadação
0 palpitesO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa última terça-feira (7) que as casas de apostas deverão pagar uma taxa retroativa de 30%, sendo metade referente a impostos e metade a multa pelo período em que operaram no país sem recolher tributos.
O ministro fez o anúncio durante coletiva no Senado, após o acordo que viabilizou a votação da Medida Provisória (MP) que trata da tributação do setor. A proposta também prevê a criação de um programa especial para repatriar valores devidos, dentro do relatório da MP que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Será criado um programa dentro do relatório da MP que substitui o aumento do IOF, com o objetivo de repatriar os valores devidos”, explicou Haddad, destacando que a medida é uma alternativa ao aumento da carga tributária e pode impulsionar a arrecadação de forma imediata.
R$ 5 bilhões em jogo
De acordo com o ministro, a Receita Federal enfrenta dificuldades para identificar e cobrar os valores retroativos das plataformas que atuaram no país e enviaram recursos ao exterior. O novo programa busca justamente facilitar a regularização das empresas e garantir o retorno dos montantes não recolhidos.
O cálculo do governo aponta que a repatriação pode gerar cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação, o equivalente a três anos do que seria obtido com o aumento da alíquota sobre o lucro das bets. Vale lembrar que o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), optou por retirar do texto final o aumento da alíquota, que elevaria a tributação de 12% para 18%.
Avaliação do setor e críticas ao governo anterior
Haddad afirmou que o período de regularização servirá para analisar com mais profundidade o mercado de apostas online, além de avaliar possíveis ajustes futuros na tributação. O ministro também não poupou críticas à antiga gestão federal, afirmando que o governo de Jair Bolsonaro “não fez valer a legislação brasileira”, o que teria contribuído para o crescimento acelerado e desordenado das plataformas de apostas no país.
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Josias Pereira
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