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Tributar bets para compensar IOF não tem fundamento, destaca ANJL em nota
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota oficial nessa quinta-feira (29) em crítica à proposta de aumentar a tributação das casas de apostas, as chamadas bets, para compensar parte da derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo a entidade, a medida não teria nenhum fundamento econômico.
Ainda segundo a Associação, a possibilidade de tal aumento ampliaria o desaquecimento econômico e atenderia ainda interesses restritos.
"As sugestões de aumento da carga tributária sobre as bets, apresentadas como alternativa à suspensão parcial dos reajustes das alíquotas do IOF, revelam notável desconhecimento sobre a tributação já aplicada às casas de apostas reguladas do país, além de uma visão discriminatória direcionada a um setor que exerce atividade econômica legalizada, autorizada e fiscalizada pelo governo federal", declarou a ANJL em nota oficial.
A proposta de aumentar a tributação das bets vem sendo aventada nos últimos dias e ganhou o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar deu um prazo de 10 dias para que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresente soluções para a derrubada do decreto que aumenta o IOF. A medida anunciada pelo Governo Federal desagradou tanto o setor empresarial quanto os congressistas.
- Na mesma nota divulgada nessa quinta-feira (29), a ANJL deixou claro que as bets já estão alocadas dentro de um sistema que permite o funcionamento da atividade, sendo tributadas em 12% do GGR (receita bruta das apostas), além de outros recolhimentos e o pagamento da outorga de R$ 30 milhões estabelecido pelo governo para as empresas responsáveis pelo mercado de apostas.
A Associação reiterou a importância do setor para a economia nacional, destacando não apenas a arrecadação, mas também a abertura de postos de trabalho.
"A taxação resulta em uma carga de tributos de aproximadamente 42%. Isso significa que o setor de apostas regulado vai injetar, anualmente, na economia brasileira, R$ 20 bilhões, valor que deve aumentar à medida que o Ministério da Fazenda for liberando novos operadores no mercado, além de gerar no prazo de 5 anos pelo menos 60.000 novos postos de trabalho", afirma a nota.
A ANJL pontuou ainda que o atual modelo tributário estabelecido no Brasil é referência para outros países, além de ressaltar a destinação dos recursos para importantes áreas, como o desporto.
"Somente para a área de esportes, por exemplo, há uma importante contribuição: os impostos pagos pelas bets vão ser destinados para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, o Ministério do Esporte, às secretarias de esporte ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal e para confederações esportivas", diz o comunicado.
(Foto: Reprodução)
