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TSE acende alerta para apostas em eleições municipais; Lei não permite, mas não proíbe
0 palpitesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria discutindo sobre as casas de apostas que vêm oferecendo mercado de apostas para as eleições para prefeitos nas capitais brasileiras. O TSE estaria debatendo o assunto de forma interna e avaliando como proceder, já se trata de um fenômeno novo, mas que precisa ser monitorado pela Justiça Eleitoral.
A preocupação do órgão é de que a possibilidade de apostas possa interferir na decisão do eleitor e que, ao invés de escolher um candidato de acordo com os próprios critérios, se vote em algum político pelas odds.
Vale destacar que o TSE proíbe a realização de enquetes eleitorais, justamente para não interferir na decisão dos eleitores. São permitidas apenas as pesquisas registradas e auditadas, como as do Datafolha. No entanto, não há nada na legislação sobre as apostas em plataformas online.
De acordo com a Lei 14.790, que regulamenta o setor, as apostas de quota fixa no Brasil poderão ser realizadas apenas em eventos reais de temática esportiva e em eventos virtuais de jogos online. Sendo assim, não há a permissão de apostas em processos eleitorais, mas, por outro lado, também não há proibição no texto. Além disso, a Lei terá validade oficial apenas a partir de 2025.
Cabe destacar que as apostas online em eleições já fazem sucesso no país desde 2022, quando as plataformas lançaram odds para a disputa presidencial no Brasil. Ainda, casas de apostas também oferecem mercado para a política internacional, como eleições nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Recentemente, a Betfair revelou que os apostadores brasileiros já haviam movimentado cerca de R$ 53 milhões em apostas na eleição presidencial dos EUA deste ano.
(Foto: Roberto Jayme/Secom/TSE)
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
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