TSE define que é crime eleitoral apostar nas eleições municipais do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (17) que é crime a realização de apostas em resultados das eleições municipais deste ano. O assunto vinha sendo fortemente debatido nos últimos dias, uma vez que o Ministério da Fazenda já havia informado que a abertura de mercados para os pleitos era ilegal.
A pasta baseava sua decisão no fato de que no Brasil as empresas só possuem autorização para apostas esportivas e jogos online.
O TSE, além de endossar o Ministério da Fazenda, destacou que a prática poderia influenciar a liberdade de voto dos eleitores, e também configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A ministra Carmen Lúcia destacou que a medida tinha como objetivo garantir eleições seguras e transparentes.
Antes mesmo da definição do TSE, algumas das principais plataformas do país, e que tinham aberto mercados para as eleições municipais, retiraram a opção do ar.
A prática é bastante difundida em outros países do mundo, especialmente no que tange à eleição norte-americana entre a vice-presidente democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump.
(Foto: succo/Pixabay)
