Vereador quer proibir propagandas de casas de apostas em Fortaleza
O vereador Danilo Lopes (Avante-CE) propôs um polêmico Projeto de Lei na Câmara de Fortaleza na semana passada. Ele quer proibir a veiculação de propagandas de apostas esportivas na capital cearense. Danilo alega que a publicidade incentiva o vício em jogos e apresenta falsas promessas de ganhos financeiros.
Tais circunstâncias estão desencadeando "inúmeros" relatos de pessoas que estariam enfrentando "sérios problemas de saúde mental" decorrente das "falsas promessas" relacionadas à prática da aposta, diz a matéria.
A proibição das propagandas deverá ser aplicada, como diz o PL, em outdoors, comerciais e qualquer publicação nas redes sociais. Comunicações sobre cassinos e jogos de azar também estão no raio de abrangência da proposta, como informa o Diário do Nordeste.
O órgão responsável pela fiscalização dos conteúdos seria a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que removeria as propagandas irregulares e poderia punir quem desrespeitasse a regulamentação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A prefeitura de Fortaleza faria campanhas sobre a conscientização dos riscos e dos impactos dos jogos de azar.
O PL de autoria de Danilo Lopes seguiu para as comissões da Câmara e será discutido pelos vereadores. A proposta vem na esteira no debate que acontece no Senado em torno da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados.
