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Vereador quer proibir propagandas de casas de apostas em Fortaleza
0 palpitesO vereador Danilo Lopes (Avante-CE) propôs um polêmico Projeto de Lei na Câmara de Fortaleza na semana passada. Ele quer proibir a veiculação de propagandas de apostas esportivas na capital cearense. Danilo alega que a publicidade incentiva o vício em jogos e apresenta falsas promessas de ganhos financeiros.
Tais circunstâncias estão desencadeando "inúmeros" relatos de pessoas que estariam enfrentando "sérios problemas de saúde mental" decorrente das "falsas promessas" relacionadas à prática da aposta, diz a matéria.
A proibição das propagandas deverá ser aplicada, como diz o PL, em outdoors, comerciais e qualquer publicação nas redes sociais. Comunicações sobre cassinos e jogos de azar também estão no raio de abrangência da proposta, como informa o Diário do Nordeste.
O órgão responsável pela fiscalização dos conteúdos seria a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que removeria as propagandas irregulares e poderia punir quem desrespeitasse a regulamentação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A prefeitura de Fortaleza faria campanhas sobre a conscientização dos riscos e dos impactos dos jogos de azar.
O PL de autoria de Danilo Lopes seguiu para as comissões da Câmara e será discutido pelos vereadores. A proposta vem na esteira no debate que acontece no Senado em torno da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados.
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
Top Casas de Apostas
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