Vereadores aprovam PL que proíbe corridas de cavalo com apostas em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei que proíbe a realização de corridas de cavalo com apostas na cidade. O PL foi proposto pelo vereador Xexéu Trípoli (PSDB) e reflete um movimento crescente de conscientização sobre o bem-estar animal. No entanto, o Jockey Club, diretamente afetado pela decisão, informou que vai levar o caso à Justiça.
A proposta foi apresentada no ano passado e aprovada em primeira votação pelos vereadores paulistas. O projeto prevê que os estabelecimentos que operam corridas com apostas encerrem as atividades em 180 dias. O texto impõe penalidades como: advertência para regularização em 30 dias, multa de R$ 100 multiplicada pela capacidade de frequentadores, e suspensão do alvará de funcionamento em caso de descumprimento reiterado.
Xexéu destaca que o projeto visa à proteção animal e afirmou que “estamos no século 21 e não podemos deixar animal sofrer para entretenimento humano”. Ainda, na justificativa da proposta, o vereador lembra que "não há qualquer vedação quanto ao funcionamento de pistas de corridas com apostas, que se utilizam de animais, tais como o turfe, o que representa um paradoxo, visto que outras práticas com animais são proibidas, como rinhas de galos”.
O histórico Jockey Club de São Paulo, fundado em 1875, enfrenta um desafio direto com o projeto. O advogado José Mauro Marques, que faz parte do Conselho de Administração do Jockey Club de São Paulo, afirmou ao Estadão que vai esperar a votação em segundo turno e a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Caso a proposta seja sancionada, o estabelecimento vai levar o caso ao Poder Judiciário.
“Não tem competência o município para legislar sobre a matéria. Turfe é de competência federal. E, pelo projeto, o vereador tem preocupação com maus-tratos aos animais. Nós não temos essa preocupação, porque os cavalos são bem tratados, com veterinários. Se comparar o tratamento que um cidadão de poucos recursos recebe da prefeitura em relação à saúde, os cavalos têm muito mais proteção, muito mais cuidado que essas pessoas”, defende Marques.
