Vitória do Jockey Club: Lei que proibia apostas em cavalos em SP é suspensa
Em caráter liminar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que proibia o uso de animais em jogos de azar na capital paulista, incluindo as apostas em corridas de cavalos. A decisão considera um pedido realizado pelo Ministério Público e destaca que a União deve ser a responsável por legislar sobre o assunto.
O Jockey Club de São Paulo, um dos maiores impactados pela lei, afirmou em nota que espera que o Tribunal de Justiça de São Paulo confirme a decisão liminar e suspenda definitivamente a lei municipal, já que nenhum município possui o poder de determinar a proibição da atividade turfística.
“O texto de iniciativa parlamentar impedia, por exemplo, as corridas de cavalos realizadas no Jockey Club. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a proibição inviabiliza a atividade turfística, modalidade de sorteio expressamente permitida pela União”, destaca um comunicado reproduzido pelo g1.
O Projeto de Lei que proibia a corrida de cavalos na cidade de São Paulo havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro do ano passado, e a Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho deste ano.
