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Votação do PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, é adiada mais uma vez
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Mais uma vez, o Projeto de Lei 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, não foi discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A discussão foi adiada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), após um pedido de mais tempo para analisar o PL, como parte de um acordo com a Frente Parlamentar Evangélica, que é contrária à legalização dos jogos no Brasil.
Sendo assim, a discussão do projeto, que deveria ter sido realizada na quarta-feira (5), foi adiada para a próxima semana e deverá ser realizada em 12 de junho. De acordo com o Globo, Alcolumbre comentou internamente que o PL será votado e aprovado antes do recesso parlamentar, período no qual ficam suspensos os trabalhos legislativos, que terá início em 15 de julho.
Vale lembrar que o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, foi apresentado originalmente em 1991, pelo então deputado federal Renato Vianna. O texto foi aprovado na Câmara em 2022 e aguarda aprovação na CCJ para ser enviado ao plenário do Senado para votação .O relator do PL é o senador Irajá Silvestre (PSD-TO).
De acordo com a proposta, a instalação de cassinos no país deverá ser restrita à complexos hoteleiros e embarcações fluviais. Ainda, as empresas que desejarem operar no país, deverão possuir um capital mínimo de R$ 100 milhões. Ainda, a quantidade de cassinos será limitada a um por estado, com exceção de São Paulo (com até três), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (cada um com até dois).
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
