Votação do PL que regulamenta as apostas é adiada mais uma vez pelo Senado
A votação do Projeto de Lei 3626/2023 foi adiada mais uma vez no Senado. Prevista para ter sido realizada na última quarta-feira (29 de novembro), a votação foi postergada mais uma vez e deverá acontecer na próxima terça-feira (12). O adiamento foi proposto devido à ausência de vários senadores, que estão participando da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), nos Emirados Árabes Unidos.
Vale destacar que, na semana passada, a votação foi adiada pelo mesmo motivo, e a sessão não contava também com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que esteve de volta ao Plenário na terça-feira (5). Pacheco chegou a propor uma discussão com alguns senadores participando de forma remota, mas parlamentares questionaram sobre a importância do PL e pressionaram para que a votação fosse adiada.
“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, destacou o presidente do Senado, após o adiamento da votação do PL 3626/2023.
Vale destacar que a nova votação vai acontecer pouco antes do início do recesso do Senado, que acontece para as festas de final de ano e começa em cerca de duas semanas. Ainda, por já ter sofrido alterações na Comissão de Esporte (CEsp) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova aprovação.
Os senadores que são contra o projeto se mobilizam para inviabilizar algumas proposições. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) pretende restringir parte do texto dedicado à publicidade das casas de apostas no país. Girão pretende proibir a participação de influenciadores digitais, atletas, artistas, comentaristas de rádio e televisão, árbitros e técnicos de futebol, nas propagandas do setor.
No entanto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto na CAE, não pretende acatar nenhuma mudança antes da votação. “Se tirar o cassino virtual e a publicidade nos estádios, na TV, e nos uniformes dos times, acaba o projeto”, defendeu Coronel.
Outro tema que vem movimentando a oposição é a possibilidade da instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Segundo alguns parlamentares, sem a proibição expressa no Projeto de Lei, há o risco de as empresas estrangeiras se aproveitarem de uma brecha na lei, e controlar os aparelhos de fora do país.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
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