México promulga projeto para proibir máquinas caça-níqueis em cassinos
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O Ministério do Interior do México publicou um projeto de reforma do Regulamento da Lei Federal de Jogos e Sorteios, que, dentre outras medidas, proíbe a exploração de caça-níqueis em cassinos.A principal justificativa para a proibição fala em preservação de vulneráveis e no afastamento de efeitos nocivos de jogos.
O texto menciona “sorteios de números ou símbolos por meio de máquinas”, que deverão ser proibidos em todo o país. De acordo com o Governo Mexicano, o funcionamento dos caça-níqueis não são permitidos pela regulamentação do país, que está em vigor desde 1947. O projeto de reforma foi encaminhado para a Comissão Nacional de Aperfeiçoamento Regulatório (Conamer) do México, que dará prosseguimento à proibição.
“O Estado mexicano tem a responsabilidade de preservar os direitos das pessoas em condições vulneráveis, evitando os efeitos potencialmente nocivos do jogo e do acaso que possam afetar as crianças, os adolescentes, os jovens do país e os seus idosos, bem como os danos causados às pessoas com deficiência mental ou psicossocial, ou que sofrem de alguma doença ou vício, como vício em jogo ou transtorno de jogo”, destaca o documento do projeto.
Vale destacar que, se a proibição for aprovada, 444 cassinos que operam atualmente no país só poderão oferecer caça-níqueis até o final de suas licenças de funcionamento. No entanto, os cassinos que detêm licenças de operação das máquinas, mas, por alguma razão, não as estão utilizando, e os cassinos que solicitaram novas licenças, já não poderão operar caça-níqueis.
(Foto: Darya Sannikova/Pexels)
