ANJL avalia ação judicial contra big techs por propaganda de bets ilegais
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estuda acionar judicialmente Meta, Google e Apple por permitirem propaganda de casas de apostas ilegais que clonam marcas reguladas. O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, fez o anúncio durante o SBC Digital Brasil Day, nesta quarta-feira, 28 de outubro.
Clonagem de bets cresce após proibição
No painel “O momento de reflexão: como chegamos até aqui?” foi discutido que sites ilegais estão replicando marcas de operadoras reguladas e usando o Instagram para divulgar as operações. Alguns desses serviços chegam a disponibilizar aplicativos na App Store, da Apple.
A ANJL já acionou Meta, Google e Apple pela via extrajudicial. As plataformas sustentam que não conseguem controlar o volume de conteúdo ilícito em suas redes. "Vamos retomar o diálogo, avaliar e ver se acionamos na justiça", afirmou Plínio.
Estratégia legal da associação
Diante da proliferação dos clones, a ANJL orientou seus associados a registrarem boletim de ocorrência e a notificar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O objetivo, segundo Plínio, é evitar que as casas reguladas sejam acusadas de descumprir a Medida Provisória 1.394/2025, norma com força de lei que restringe a operação de apostas no país.
Como o Aposta10 revelou na última semana, muitas propagandas de bets ilegais seguem nas redes mesmo após bloqueio da MP.
Contexto regulatório e desafio político
O jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal Mangho José afirmou no painel que a MP não eliminou o problema. "Ou o jogo é legal ou é ilegal, o não-jogo não existe", disse. Sites ilegais continuam operando e atraindo apostadores sem qualquer mecanismo de proteção ao consumidor.
Ele também apontou que o fenômeno não é exclusivo do Brasil. "Todos os países que tiveram a regulamentação do setor passaram por essa resistência. A diferença deles é que tiveram o regulador do lado do setor e aqui não", disse.
A ANJL não informou prazo para eventual ajuizamento da ação contra as big techs. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a constitucionalidade da MP 1.394/2025 em audiência marcada para 3 de novembro de 2026, com participação de 26 representantes de setores ligados às apostas.
