Proibição das bets no Brasil
Tudo sobre a MP 1.394/2026: o que mudou, o que já aconteceu e as últimas notícias sobre a proibição das bets no país.
Entenda a MP das bets em 5 pontos
Publicada em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, menos de três anos depois da regulamentação do setor.
O que a MP proíbe
Exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
Desde quando vale
Desde 25/09/2026. Novos depósitos foram vetados no mesmo dia da publicação.
E o meu saldo?
O saque direto terminou em 05/10. O que ficou na conta volta pelos bancos entre 9 e 14/10.
E o futebol?
A publicidade das bets também foi proibida, e clubes perderam o patrocínio master da camisa.
Onde está a MP agora
Publicada no Diário Oficial
25/09
Prazo de emendas
até 13/10
Aguardando: comissão mista, votação na Câmara e no Senado
Se não for votada em até 120 dias (60 + 60), a MP perde a validade.
Destaques sobre a proibição
Bilhetes Prontos nos Jogos de Hoje - 25/09/2026
Odds melhoradas da Novibet para rodada da NFL no fim de semana
Quem é Dak Prescott, o quarterback do Dallas Cowboys?
Linha do tempo da proibição
Governo assina MP que proíbe as bets no Brasil
MP 1.394/2026 veta exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa.
Ler notícia →Qual a sua opinião sobre a proibição das bets?
Vote e veja o que os leitores do Aposta10 pensam. O resultado aparece logo depois do seu voto.
Você concorda com a proibição das bets?
Enquete do Aposta10 · resultado aparece após o voto
Quanto você sabe sobre as leis de apostas no Brasil?
Qual lei regulamentou, em 2023, as apostas de quota fixa no Brasil?
Últimas notícias sobre a proibição
Cobertura do Aposta10 sobre a MP, a Justiça e o futebol.
O que é Touchdown no futebol americano?
França vence na Turquia? Super odds da Superbet para Uefa Nations League
Bilhetes Prontos nos Jogos de Hoje - 24/09/2026
Fique por dentro das novidades da MP
Siga o Aposta10 no Instagram e saiba tudo o que mudou.
O que é a MP das Bets?
Em 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa — as chamadas bets — em todo o Brasil. A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Na prática, novos depósitos foram proibidos no mesmo dia, os apostadores tiveram até 5 de outubro para sacar o saldo e os sites autorizados saíram do ar em 6 de outubro. Quem não sacou recebe os valores de volta pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
A medida chega menos de três anos depois da regulamentação do setor pela Lei 14.790/2023 e atinge diretamente o futebol, que perdeu patrocínios master, além de levar entidades do setor ao STF.
