ANJL celebra aprovação de PL das apostas, mas lamenta exclusão dos jogos online
O Senado aprovou o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, mas excluiu do texto as demais modalidades de jogos online, que representam cerca de 70% do faturamento das casas de apostas. Com isso, o mercado se mobilizou contrário à exclusão, e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota, fazendo um apelo à Câmara, que poderá reverter a decisão.
A ANJL celebrou a aprovação do PL, destacando que, "em sua quase totalidade, foi motivo de contentamento entre os membros da Associação". Ainda, a organização exaltou o trabalho do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado, que teria sido "exemplar ao consultar e entender o mercado, suas virtudes e seus problemas". No entanto, a ANJL lamentou a exclusão dos jogos online do texto final.
"O resultado não foi o esperado, porque em votação do Plenário do Senado foi decidida a exclusão dos jogos online. O que significa, em última análise, deixar de fora da lei essa expressiva arrecadação de impostos e mais ainda: permitir que esse importante e majoritário segmento de mercado continue operando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, com todos os efeitos daí advindos", destacou a ANJL, em nota.
Para finalizar, a Associação Nacional de Jogos e Loterias destacou que espera que a Câmara dos Deputados "corrija essa omissão do Senado Federal" e, assim como as apostas de quota fixa, coloque também os jogos online em um "terreno da legalidade e boa regulação".
Entre os associados da ANJL estão: Betano, GaleraBet/PlayTech, Kaizen, Hebara, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jackbet, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch.