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ANJL celebra regulamentação e destaca "uma lei que traz credibilidade e segurança"
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Após a aprovação pelo Senado do PL 3626/2023, na última sexta-feira, 22 de dezembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota oficial saudando a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. Segundo a ANJL, com a regulação, "apostadores e operadores agora estão amparados por uma lei que traz credibilidade e segurança"
A ANJL reconheceu o empenho dos parlamentares em um processo que durou quase um ano, e ressaltou os esforços do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), no Senado, e do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), na Câmara, como fundamentais para a aprovação do projeto de lei. Ainda, segundo o presidente da ANJL, Wesley Cardia, a aprovação do PL foi a vitória do bom senso e da legalidade a favor do cidadão brasileiro.
“Agora, apostadores e operadores estarão amparados pela Lei, menores de idade protegidos e proibidos de acessarem plataformas de apostas online, e os propensos ao vício em jogos serão monitorados”, destacou Cardia.
Vale destacar que o texto do PL 3626 define regras para a exploração do setor no país, estipula a tributação para operadoras e apostadores, além de determinar a destinação da arrecadação, entre outros pontos.
"O controle estatal criará um cenário de legalidade, pois obrigará a todos aqueles que operam no país a adotar práticas éticas e responsáveis para o atendimento aos apostadores, incentivará o jogo responsável, a prevenção de fraudes, a manipulação de apostas e o combate à lavagem de dinheiro", defendeu a ANJL, em nota.
"Com a regulamentação, será possível suspender pagamentos de apostas suspeitas de manipulação de resultados, além da verificação de apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial. Todos esses mecanismos asseguram credibilidade às 'bets' e maior segurança aos cidadãos", finalizou a ANJL.
Vale destacar que a ANJL representa as casas de apostas, Betano, GaleraBet/PlayTech, Kaizen, Hebara, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jackbet, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch.
