BlogMercado de ApostasANJL e IJL convidam Governo e varejo para reunião sobre regulamentação das apostas
ANJL e IJL convidam Governo e varejo para reunião sobre regulamentação das apostas
Duas entidades do setor de jogos e apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), propuseram uma reunião intersetorial com membros do Governo e do setor de varejo no país. A iniciativa demonstra o esforço conjunto do setor para abordar as preocupações levantadas com a regulamentação das bets e buscar soluções que beneficiem todos os setores envolvidos.
A proposição vem em resposta ao pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei 14.790/23. A ação, solicitada na última terça-feira (24), pretende declarar inconstitucional a lei que regulamenta o setor de jogos online e apostas esportivas no país, aprovada em dezembro de 2023.
O objetivo da ANJL e do IJL é discutir com outros setores da economia sobre uma regulamentação bem-sucedida, que tranquilize o mercado com relação às casas de apostas. De acordo com as entidades, o Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo.
Ainda, as duas entidades defendem a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito em apostas, visando a reduzir riscos de endividamento e compulsão, e a proibição da divulgação de apostas como forma de investimento, enfatizando seu caráter de entretenimento. Além disso, ANJL e IJL destacam o compromisso do setor com campanhas de conscientização e desenvolvimento de ferramentas de proteção aos consumidores.
Para ampliar o diálogo com outras áreas, convites para uma conversa foram enviados para: Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços; Alexandre Padilha, Ministro de Relações Institucionais; e para os Ministérios da Fazenda, do Esporte e da Saúde
