BlogMercado de ApostasApós investigação de anúncios na CazéTV, governo emite novas regras para publicidade de bets
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Após investigação de anúncios na CazéTV, governo emite novas regras para publicidade de bets
72 palpitesPor meio do Ministério da Fazenda, o governo federal anunciou novas regras endurecendo a publicidade de apostas no país. Elas estão expressas na Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP número 73, de 10 de julho de 2026, conforme cooperação entre as pastas da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O documento estabelece que a divulgação dos sites de apostas deve vir acompanhada de advertências sobre as consequências negativas da atividade, como causar dependência no apostador e levá-lo à perda de dinheiro, além da colocação de que aposta não é investimento.
Ficam proibidas mensagens que induzam o público a apostar por passar uma ideia de ganho garantido, inclusive em contextos de jogos ao vivo, conforme o placar do momento. A nova determinação chega com a Copa ainda em andamento, depois que anúncios publicitários na transmissão dos jogos do torneio, pela Cazé TV, foram alvo de reclamações e fiscalização por parte da Senacon.
Agora, as transmissões de eventos esportivos, seja em qual mídia for, não podem mais sugerir apostas específicas por meio de profissionais apresentados como especialistas. Está vetado também o apelo para senso de urgência nas propagandas de bets, a venda de apostas como ganho de dinheiro fácil e a exibição de valores apostados e o histórico de premiações.
Entre as punições previstas, estão multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa operadora da plataforma de apostas e a suspensão da operação por 180 dias. Já a mídia que veicular uma propaganda irregular, infringindo a lei, poderá receber uma multa de até R$ 14 milhões.
Para acessar a Portaria 73/2026 na íntegra, clique aqui.
Jogue com responsabilidade.
Bruno Pessa
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