Após menos de três meses na SPA, Simone Vicentini deixa Ministério da Fazenda
Nomeada em março deste ano como secretária-adjunta de Prêmios e Apostas, Simone Vicentini anunciou sua saída do Ministério da Fazenda. Na última sexta-feira (3), em postagem realizada no LinkedIn, a advogada comunicou sua partida, agradeceu a oportunidade e citou suas conquistas no período em que esteve no Governo Federal.
“Após um longo e intenso ano de 2023 atuando como Coordenadora-Geral de Loterias, e à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas desde sua criação no início de 2024, hoje me despeço do Ministério da Fazenda com um sentimento de gratidão e uma imensa satisfação por ter atuado diretamente na estruturação e no início da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil”, destacou Simone.
Cabe destacar que, com a nomeação de Regis Dudena como titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), no final do mês passado, já eram esperadas mudanças no setor. Vale lembrar que Vicentini possuía o segundo cargo mais importante dentro da SPA e, antes da chegada de Dudena, foi a responsável por assinar as primeiras portarias regulamentando o setor de apostas e jogos online no país.
Na postagem no Linkedin, Simone citou algumas das principais conquistas para a regulamentação das apostas no Brasil, realizadas no período em que esteve no Ministério da Fazenda:
- Sanção da Lei 14.790, de 30/12/2023, necessária ao início da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
- Edição da Portaria Normativa MF 1.330, de 26/10/2023, contendo as regras gerais para exploração da atividade e normas de vigência imediata para proteção do apostador e medidas de jogo responsável, com regras mínimas para a veiculação de publicidade de apostas;
- Abertura de procedimento de Manifestação Prévia de Interesse, do qual participaram 134 empresas;
- Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, e início dos testes de envio de dados;
- Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável, dentre outras atribuições, pela regulamentação das apostas de quota fixa;
- Publicação das primeiras Portarias de regulamentação: habilitação de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos on-line (Portaria SPA/MF 300, de 23/02/2024) e a disciplina das transações de pagamento (Portaria SPA/MF 615, de 14/04/2024);
- Instituição da Política Regulatória e divulgação da Agenda Regulatória da SPA para o exercício de 2024 (Portaria SPA/MF 561, de 08/04/2024).
“Só tenho a agradecer o extenso aprendizado e todo o trabalho realizado até aqui, e especialmente, ao José Francisco Manssur, a quem agradeço a generosidade de me confiar este trabalho que desempenhamos juntos desde o início, e a toda a equipe da SPA, tão dedicada e competente, à qual desejo sucesso na continuidade dos trabalhos. A sensação é de dever cumprido, e de ter contribuído de forma responsável, ética, dedicada, democrática e transparente para a regularização do mercado de apostas no Brasil”, finalizou Vicentini.
Cabe destacar que a advogada especialista em Direito Constitucional e Administrativo não informou o motivo de sua saída da SPA.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
