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Após menos de três meses na SPA, Simone Vicentini deixa Ministério da Fazenda

Após menos de três meses na SPA, Simone Vicentini deixa Ministério da Fazenda

Josias Pereira Josias Pereira
Após menos de três meses na SPA, Simone Vicentini deixa Ministério da Fazenda
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Nomeada em março deste ano como secretária-adjunta de Prêmios e Apostas, Simone Vicentini anunciou sua saída do Ministério da Fazenda. Na última sexta-feira (3), em postagem realizada no LinkedIn, a advogada comunicou sua partida, agradeceu a oportunidade e citou suas conquistas no período em que esteve no Governo Federal. 

“Após um longo e intenso ano de 2023 atuando como Coordenadora-Geral de Loterias, e à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas desde sua criação no início de 2024, hoje me despeço do Ministério da Fazenda com um sentimento de gratidão e uma imensa satisfação por ter atuado diretamente na estruturação e no início da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil”, destacou Simone.

Cabe destacar que, com a nomeação de Regis Dudena como titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), no final do mês passado, já eram esperadas mudanças no setor. Vale lembrar que Vicentini possuía o segundo cargo mais importante dentro da SPA e, antes da chegada de Dudena, foi a responsável por assinar as primeiras portarias regulamentando o setor de apostas e jogos online no país.

Na postagem no Linkedin, Simone citou algumas das principais conquistas para a regulamentação das apostas no Brasil, realizadas no período em que esteve no Ministério da Fazenda:

  • Sanção da Lei 14.790, de 30/12/2023, necessária ao início da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
  • Edição da Portaria Normativa MF 1.330, de 26/10/2023, contendo as regras gerais para exploração da atividade e normas de vigência imediata para proteção do apostador e medidas de jogo responsável, com regras mínimas para a veiculação de publicidade de apostas;
  • Abertura de procedimento de Manifestação Prévia de Interesse, do qual participaram 134 empresas;
  • Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, e início dos testes de envio de dados;
  • Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável, dentre outras atribuições, pela regulamentação das apostas de quota fixa;
  • Publicação das primeiras Portarias de regulamentação: habilitação de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos on-line (Portaria SPA/MF 300, de 23/02/2024) e a disciplina das transações de pagamento (Portaria SPA/MF 615, de 14/04/2024);
  • Instituição da Política Regulatória e divulgação da Agenda Regulatória da SPA para o exercício de 2024 (Portaria SPA/MF 561, de 08/04/2024).

“Só tenho a agradecer o extenso aprendizado e todo o trabalho realizado até aqui, e especialmente, ao José Francisco Manssur, a quem agradeço a generosidade de me confiar este trabalho que desempenhamos juntos desde o início, e a toda a equipe da SPA, tão dedicada e competente, à qual desejo sucesso na continuidade dos trabalhos. A sensação é de dever cumprido, e de ter contribuído de forma responsável, ética, dedicada, democrática e transparente para a regularização do mercado de apostas no Brasil”, finalizou Vicentini.

Cabe destacar que a advogada especialista em Direito Constitucional e Administrativo não informou o motivo de sua saída da SPA.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)