Apostas: 70% das empresas autorizadas no Brasil foram abertas em 2024

A reportagem do jornal O GLOBO apontou que das 70 das 101 empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no mercado brasileiro foram constituídas neste ano. O estudo ainda mostra que 54 obtiveram o CNPJ no segundo semestre, muitas a poucos dias do fim do prazo estabelecido pela Fazenda. 

A liberação das mesmas foi determinada pela Portaria nº 1.475, que estabeleceu o funcionamento das plataformas durante o período de adequação do setor até 31 de dezembro. 

• Mas o processo vem levantando questionamentos. isso porque a Portaria nº 1.475 faz referência a outra portaria, a de nº 827, publicada em maio. No documento anterior ficou estabelecida a adaptação para empresas em operação no Brasil desde a publicação da Lei 14.790, em dezembro de 2023.
• O cenário gerou, portanto, interpretações que trazem divergências entre os especialistas. Muitos questionam o fato de que 70% das empresas autorizadas em 2024 foram aceitas mesmo tendo sido constituídas após o marco legal definido.

Durante as discussões da CPI das Bets no Senado, parlamentares apresentaram suas suspeitas de que algumas dessas empresas já atuavam anteriormente utilizando paraísos fiscais ou outros CNPJs para operar.

Saiba mais:

• Casas de apostas autorizadas e legalizadas no Brasil

(Foto: top10-casinosites/Pixabay)