Casas de apostas legalizadas no Brasil
A bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo. Tem mais de 90 milhões de clientes e a maior cobertura de eventos. A empresa atua no Brasil por décadas e é reconhecida mundialmente.
Após o período de solicitação da licença pelas casas de apostas online para operar no Brasil, obrigatória a partir de 2025, o governo federal divulgou uma lista das bets autorizadas para seguir funcionando no país.
São as plataformas de apostas que pediram a licença, ainda em análise pelo governo. Ou seja, nem todas estão garantidas em 2025 ainda. Mas seguem aceitando apostas, depósitos e saques dos apostadores.
Já as bets sem autorização devem ter seus sites bloqueados após 10 de outubro, segundo o Ministério da Fazenda. É o caso tanto das plataformas que não aplicaram para obter a licença quanto daquelas que aplicaram porém não foram autorizadas, por outros critérios. ❌
Portanto, se você tem saldo nessas bets da "lista negativa", procure retirar seu dinheiro e priorize o depósito e as apostas em sites autorizados, para evitar prejuízos por força da nova lei.
Eis as marcas que podem e não podem operar no país, de A a Z, mas antes trazemos as 3 casas de apostas que mais confiamos caso você queira criar uma conta ou migrar de uma casa de apostas que não estará mais no mercado: Bets autorizadas no Brasil
Bets não autorizadas no Brasil
Origem da legalização
Na última década, vivenciamos um verdadeiro boom das apostas esportivas. Inúmeras casas de apostas e cassinos online surgiram e passaram a operar no Brasil, um dos maiores países do mundo e com um povo louco por esporte, principalmente o futebol. ⚽️
A lei número 13.756, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, atualizava um tema já antigo e estabelecia critérios para uma regulamentação definitiva das casas de apostas no Brasil, algo que sempre aconteceu paralelamente à lei. Em 2023, finalmente tivemos uma regulamentação caminhando concretamente para esse mercado, que se tornou inevitável em 2024.
Assim, muitos apostadores já pesquisam mais informações sobre as casas de apostas legais ou legalizadas no Brasil. Embora alguns sejam contra esse movimento do governo, o Brasil tende mais a ganhar do que a perder com a regularização do setor. Os apostadores ganharão em termos de segurança, principalmente.
Afinal, agora as bets serão fiscalizadas por um órgão ligado ao governo federal, com monitoramento constante para desestimular qualquer prática danosa ao apostador.
Reclamações que sempre foram comuns, como "a bet sumiu com meu dinheiro", "a bet não quer me pagar" ou "a bet me limitou" poderão levar o apostador a buscar seus direitos primeiramente com as plataformas, de forma mais clara e direta, e, se necessário, num segundo momento com amparo da lei nacional, o que antes não acontecia, porque, estando fora do país e do âmbito da nossa lei, a casa de apostas poderia simplesmente ignorar qualquer cliente questionador.
A fiscalização das bets também desestimula práticas criminosas associadas às apostas, como o uso do negócio para lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados esportivos.
É legalizado apostar no Brasil?
Até 24 de julho de 2023, a lei proibia as casas de apostas de ter sede física e operar no Brasil. Mas como estamos em tempos de internet, desde o final dos anos 1990, a empresa poderia ter o servidor hospedado no exterior e operar legalmente em nosso país, como centenas faziam por muitos anos. Portanto, apostar em um site gringo, registrado lá fora, sempre foi legal.
Até que a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal em 25 de julho de 2023 deu o ponto de partida para enfim termos normas para os sites de apostas operarem no país. Doravante, eles não só podem como devem estar estabelecidos no Brasil, além de pagar uma licença de operação válida por 5 anos.
Casas de apostas que aplicaram para a licença
A solicitação da licença de operação pelas casas de apostas foi aberta pelo governo federal no site do SIGAP, o Sistema de Gestão de Apostas, e os nomes dos operadores solicitantes podem ser consultados publicamente. Os operadores de apostas que aplicaram até 20 de agosto de 2024 terão prioridade para terem seus pedidos avaliados e, nos casos de autorização, poderem operar sem pendência alguma já no comecinho de 2025. Quem aplicou a solicitação posteriormente, entra "na fila" para ser avaliado depois. 📆
De acordo com o Ministério da Fazenda, as operadoras aprovadas serão informadas até o dia 18 de novembro, recebendo um mês para realizar o pagamento dos R$ 30 milhões da outorga válida por cinco anos. Por fim, passarão por um processo de auditoria, que inclui a análise da plataforma, das políticas implementadas e dos detalhes operacionais, garantindo que a empresa seja idônea e esteja apta a prestar serviço aos apostadores apropriadamente.
🤔 E as casas que não solicitaram a licença? Segundo a Fazenda, terão o acesso bloqueado agora em outubro de 2024. 😬
Melhores casas de apostas que pediram a licença
Saiba mais sobre os destaques das principais bets que solicitaram o registro e seguem autorizadas para seguirem operando legalmente no Brasil:
Como apostar nas casas de apostas legalizadas
Tendo a certeza de que a plataforma onde pretenda apostar está legalizada, o apostador tem um caminho simples a percorrer para fazer suas bets. Para quem já aposta, e sabe o bê-a-bá, nada muda.
Se você é novato e tem dúvida de todas as etapas necessárias para concluir uma aposta, a gente mostra o passo a passo rapidinho:
- Criar sua conta na bet: o registro é necessário mediante cadastro, com poucas informações a serem preenchidas. Os dados pessoais fazem parte do processo e as bets sérias os tratam com sigilo. Crie nome de usuário e senha que permaneçam secretos mas sejam memorizáveis.
- Validar a conta: Normalmente as plataformas que pedem validação vão lhe enviar um e-mail com dados a serem informados ou link a ser aberto. Por isso, informe sempre dados verídicos no cadastro, como um endereço de e-mail ativo. Algumas casas pedem também uma verificação de identidade, com envio de fotos de documentos pessoais. Parece chato, mas é importante para a segurança do processo.
- Realizar o primeiro depósito, com ou sem bônus: Sem dinheiro na conta, não dá para apostar com grana real. Veja qual é o valor mínimo de depósito que sua plataforma aceita, bem como os métodos de pagamento que ela realiza, decida quanto vai apostar e siga com um método que lhe seja conveniente. Preferências à parte, o PIX é aceito por todas e costuma ser a forma mais prática e rápida de transferir fundos pra sua conta. Além disso, é um dos poucos métodos que a lei brasileira vai permitir a partir de 2025. Algumas bets oferecem um bônus de boas vindas, como incentivo para suas primeiras apostas. Antes de aceitar, leia todas as condições e se certifique se compensa ou não pegar o bônus, pois quando dobram seu depósito, por exemplo, normalmente exigem que você aposte X vezes, com odds Y, num período de tantos dias, para usufruir dos ganhos dessa bonificação, o que nem sempre compensa.
- Com saldo na conta, encontrar o evento para apostar: as melhores casas de apostas costumam abrir apostas em tudo que é jogo de tudo que é campeonato oficial pelo mundo do esporte. Claro que decidir em quê apostar demanda conhecimento do esporte, dos times e do campeonato em questão, mas saber tudo que existe no cardápio do site ajuda na escolha também.
- Decidir pela aposta, inserir o valor e concluir: Confira os mercados de apostas, para verificar probabilidades, comparar odds e encontrar apostas de valor. Selecione a opção de aposta com a cotação (odds) atribuída a ela, insira o valor no cupom ou bilhete de apostas e confirme. Pronto!
Tem alguma casa de apostas ilegal no Brasil?
Sites de apostas que não pediram a licença obrigatória e não foram incluídos na lista positiva do governo federal de bets autorizadas podem ser considerados ilegais após 10 de outubro de 2024.
Assim como as plataformas vinculadas a bancas físicas em que o apostador precisa ir até ela para fazer sua aposta, ou validar um bilhete impresso com um cambista, que atua como intermediário.
⚠️ Estas casas são ilegais no Brasil e, portanto, sempre fuja delas, pois não há a garantia de que irão pagar corretamente. Um bom modo de entender quais casas de apostas não são legalizadas é o uso de cambistas, trabalho ilegal que geralmente é informal e precário.
O que esperar da nova lei de jogos de azar no Brasil?
Embora os sites de apostas discordem da taxa que passarão a ter que pagar, descontada de seus lucros, uma lei que regulamente o setor de apostas trará bilhões de reais aos cofres públicos, o que certamente é muito positivo para as finanças do Estado e os investimentos que o país pode receber.
A licença de operação deve girar em torno de R$ 30 milhões, por 5 anos de validade. Isto é, para uma casa de apostas poder oferecer seus serviços legalmente no Brasil, ela precisará desembolsar esse valor. Esta taxação pode ter um lado positivo e negativo:
- O lado positivo 👍 é que a taxação filtrará as empresas que são realmente sólidas, daquelas que podem falir a qualquer momento. Casas de apostas como a Vivagol, Funbet e Super Apostas já tiveram atividades aqui no Brasil, mas não foram capazes de manter sua operação;
- O lado negativo 👎 é que as casas de apostas podem repassar este custo ao consumidor, seja baixando as cotações das apostas, ou estabelecendo taxas para saques, por exemplo.
Alguns acreditam ser um valor de licenciamento alto, enquanto outros creem que esse valor vai fazer com que somente empresas sérias queiram permanecer nesse mercado. Fato é que certamente a regulamentação irá tirar as apostas esportivas da margem da lei, o que, por definição, é algo positivo para todos os apostadores.
Quais casas de apostas vão seguir o que a nova lei diz?
No momento há apenas especulações, mas já sabemos que dificilmente grandes empresas de apostas deixarão o país por conta desta taxa, que não representa algo extraordinário, até porque esses 30 milhões de reais são menos que 6 milhões de dólares, um valor pequeno para grandes corporações.💰
As casas de apostas faturaram cerca de R$ 12 bilhões em 2023 e aprovam a regulamentação desse mercado. Casas de apostas como Bet365 e Betfair certamente vão continuar no país, pois lucram com os apostadores brasileiros em um ano muito mais do que o valor da taxa, que é válida por 5 anos.
Até onde pudemos descobrir, toda casa de aposta séria e dentro das leis dos países em que opera seguirá o que a nova lei de apostas brasileira estabelecer, pois elas sabem que um setor regulamentado tem mais chances de crescer, num ambiente saudável, que gera mais lucro no longo prazo. 📈
Isso não impede que, por questões comerciais, algumas casas de apostas prefiram não mais operar no Brasil, como vimos acontecer com a 188Bet, 888sports, Betcris, Boabet, AmuletoBet e LVBet.
Sites.bet.br
Uma das determinações do Ministério da Fazenda para os operadores de apostas, que se tornará obrigação em breve, será a migração de suas plataformas para sites com o domínio .bet.br no endereço de suas páginas.
Assim, a Bet365, por exemplo, deverá ter seu site hospedado no endereço Bet365.bet.br para operar legalmente no Brasil, e assim por diante para todas as casas de apostas que aplicarem para se legalizar.
Associações pró regulamentação das casas de apostas
Antes mesmo do anúncio de que as apostas seriam regulamentadas, as casas de apostas já se uniram para criar institutos que visam absorver as exigências do governo, e também defender seus interesses. Alguns grupos foram criados, mas ressaltamos em um primeiro momento o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que reúne gigantes das apostas esportivas. 💪🏼
Instituto Brasileiro do Jogo Responsável
Em março de 2023 foi criado o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, entidade que junta as principais e mais renomadas casas de apostas do mundo, como:
O objetivo do IBJR é auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, a partir de uma maior conscientização sobre a dinâmica do setor de jogos.
Além desta, há outras duas associações que fomentam e são favoráveis à regulamentação:
Abradie (Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte)
Os membros fundadores são Genius Sports, Entain, Rei Do Pitaco, Bichara e Motta e Maia Yoshiyasu Advogados (FYMSA), aos quais se uniram, num segundo momento, as Ligas Nacionais de Futsal e de Basquete. 🥅🏀
ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)
Reúne membros como:
- Betano/Kaizen Gaming
- GaleraBet/PlayTech
- Betnacional
- Mr. Jack Bet
- PariMatch
- PagBet
- F12 Bet
- BetFast
- Aposta Ganha
- Liderança Capitalização
- Caesars Entertainment 🎰
Conclusão
A regulamentação de um setor, principalmente este que movimenta bilhões de reais por ano, é algo muito positivo para a indústria. Ter órgãos e pessoas que fiscalizem o que as empresas e apostadores estão fazendo permite que o Estado tenha controle e ofereça transparência a toda a população.
A nova lei de jogos de azar será um divisor de águas, pois a lei que vigora é quase centenária e é necessário uma revisão de tudo que lá está. A serviço do apostador, muito provavelmente restarão casas de apostas mais transparentes, cumprindo normas de atendimento ao cliente, fiscalização da própria atividade e muito mais segurança na hora de apostar.
Ao país, esperamos que a regulamentação produza uma fonte de arrecadação que contribua para seu desenvolvimento. De qualquer forma, a equipe do aposta10 estará sempre atenta a qualquer novidade e movimentação em relação à regulamentação das apostas esportivas, trazendo conteúdos em seu site e canais de divulgação online. Estamos reunindo as últimas e principais notícias no artigo abaixo:
➡️ Regulamentação das casas de apostas no Brasil
Perguntas frequentes
É legal apostar em futebol no Brasil?
Sim. desde que seja em operadores de apostas estabelecidos no Brasil e que cumpram com os requisitos da nova lei.
Como saber se uma casa de apostas está legalizada?
Acompanhe as notícias e artigos do aposta10 com as atualizações da nova lei de apostas no Brasil. Em nossos reviews de sites de apostas, sempre analisamos isso e informamos se determinada casa de apostas está legalizada.
Já há uma nova lei de jogos de azar no Brasil?
O Projeto de Lei aprovado, que em breve deve se tornar lei de regulamentação das apostas esportivas, também inclui jogos de cassino online e apostas em esportes virtuais. Portanto os jogos de azar contemplados nos sites de cassino devem ser regulamentados e, assim, legalizados. Mas isso não inclui todos os tipos de jogos de azar, como os explorados em bancas físicas, tal qual o jogo do bicho.
O que acontece se eu apostar em uma casa não legalizada?
Diante da dificuldade de derrubar sites que operem à margem da lei, casas de apostas que forem consideradas ilegais poderão seguir aceitando apostas, se conseguirem burlar a lei. Apostar nessas casas não será seguro, pois como essas bets podem cair e sumir do ar a qualquer momento, você provavelmente não terá como acessá-las para reivindicar direitos, como o saque dos seus ganhos, principalmente. Ou seja, se apostar em uma plataforma de apostas não legalizada, você corre o risco de perder dinheiro não importa se ganhar ou perder as apostas, além de possíveis consequências penais se esse tipo de prática for considerada criminosa.
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