Casas de apostas legalizadas no Brasil
A bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo. Tem mais de 90 milhões de clientes e a maior cobertura de eventos. A empresa atua no Brasil por décadas e é reconhecida mundialmente.
Nos últimos seis anos vivenciamos um verdadeiro boom das apostas esportivas. Inúmeras casas de apostas e cassinos online surgiram e passaram a operar no Brasil, um dos maiores países do mundo e com um povo louco por esporte, principalmente o futebol. ⚽️
A lei número 13.756, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, atualizava um tema já antigo e estabelecia critérios para uma regulamentação definitiva das casas de apostas no Brasil, algo que sempre aconteceu paralelamente à lei.
Em 2023, finalmente tivemos uma regulamentação para esse mercado e muitos apostadores já pesquisam mais informações sobre as casas de apostas legalizadas no Brasil. Embora alguns sejam contra esse movimento do governo, o Brasil tende mais a ganhar do que a perder com a regularização do setor.
Afinal, tendo um órgão para fiscalizar, é mais certo que todas as partes serão resguardadas, com amparo da lei no Brasil, além de desestimular práticas criminosas associadas às apostas, como a manipulação de resultados esportivos.
É legalizado apostar no Brasil?
Até 24 de julho de 2023, a lei proibia as casas de apostas de ter sede física e operar no Brasil. Mas como estamos em tempos de internet, desde o final dos anos 1990, a empresa poderia ter o servidor hospedado no exterior e operar legalmente em nosso país, como centenas faziam por muitos anos.
A Medida Provisória publicada pelo Governo Federal em 25 de julho de 2023 estabeleceu normas para os sites de apostas operarem no país. Doravante, eles não só podem como deve estar estabelecidos no Brasil, além de pagar uma licença de operação válida por 5 anos.
Casas de apostas regulamentadas no Brasil
Após a publicação da MP, no final de julho, várias emendas foram trazidas por parlamentares e a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3626/23 no final de setembro de 2023.
A lei foi para análise da Presidência da República, que no finalzinho do ano de 2023 sancionou o PL, com algumas modificações. Agora, nos primeiros meses de 2024, é esperado que o Congresso Nacional coloque um ponto final na lei, mantendo ou derrubando os vetos assinalados pelo Executivo.
Por enquanto, as casas de apostas que possuem licença internacional, geralmente em Malta, Chipre ou Curaçao, podem operar legalmente no Brasil. Algumas delas são:
Casas de apostas interessadas na licença
O Governo Federal estabeleceu um prazo para que os operadores de apostas manifestassem interesse em obter a licença e assim atuarem de forma legalizada no mercado brasileiro. Mais de 100 empresas com casas de apostas formalizaram a intenção de se licenciarem, entre vários nomes bem conhecidos do apostador brasileiro. Confira nesta matéria a respeito:
Tem alguma casa de apostas ilegal no Brasil?
Como falamos até aqui, para uma casa operar no Brasil ela precisava ter licenças internacionais e seguir as normas do mercado iGaming, até a publicação da MP. Portanto, a maioria das casas de apostas que atuam no Brasil estão legalizadas.
Contudo, há aquelas menores que, por falta de conhecimento ou má fé, podem não ter licenças e oferecer os serviços de apostas à margem da lei. Um exemplo são as bancas físicas em que o apostador precisa ir até ela para fazer sua aposta, ou validar um bilhete impresso com um cambista, que atua como intermediário.
⚠️ Estas casas são ilegais no Brasil e, portanto, sempre fuja delas, pois não há a garantia de que irão pagar corretamente. Um bom modo de entender quais casas de apostas não são legalizadas é o uso de cambistas, trabalho ilegal que geralmente é informal e precário.
O que esperar da nova lei de jogos de azar no Brasil?
Embora os sites de apostas discordem da taxa que passarão a ter que pagar, descontada de seus lucros, uma lei que regulamente o setor de apostas trará bilhões de reais aos cofres públicos, o que certamente é muito positivo para as finanças do Estado e os investimentos que o país pode receber.
A licença de operação deve girar em torno de R$ 30 milhões, por 5 anos de validade. Isto é, para uma casa de apostas poder oferecer seus serviços legalmente no Brasil, ela precisará desembolsar esse valor. Esta taxação pode ter um lado positivo e negativo:
- O lado positivo 👍 é que a taxação filtrará as empresas que são realmente sólidas, daquelas que podem falir a qualquer momento. Casas de apostas como a Vivagol, Funbet e Super Apostas já tiveram atividades aqui no Brasil, mas não foram capazes de manter sua operação;
- O lado negativo 👎 é que as casas de apostas podem repassar este custo ao consumidor, seja baixando as cotações das apostas, ou estabelecendo taxas para saques, por exemplo.
Alguns acreditam ser um valor de licenciamento alto, enquanto outros creem que esse valor vai fazer com que somente empresas sérias queiram permanecer nesse mercado. Fato é que certamente a regulamentação irá tirar as apostas esportivas da margem da lei, o que, por definição, é algo positivo para todos os apostadores.
Quais casas de apostas vão seguir o que a nova lei diz?
No momento há apenas especulações, mas já sabemos que dificilmente grandes empresas de apostas deixarão o país por conta desta taxa, que não representa algo extraordinário, até porque esses 30 milhões de reais são menos que 6 milhões de dólares, um valor pequeno para grandes corporações.💰
As casas de apostas faturaram cerca de R$ 12 bilhões em 2023 e aprovam a regulamentação desse mercado. Casas de apostas como Bet365 e Betfair certamente vão continuar no país, pois lucram com os apostadores brasileiros em um ano muito mais do que o valor da taxa, que é válida por 5 anos.
Até onde pudemos descobrir, toda casa de aposta séria e dentro das leis dos países em que opera seguirá o que a nova lei de apostas brasileira estabelecer, pois elas sabem que um setor regulamentado tem mais chances de crescer, num ambiente saudável, que gera mais lucro no longo prazo. 📈
Isso não impede que, por questões comerciais, algumas casas de apostas prefiram não mais operar no Brasil, como vimos acontecer com a 188Bet, 888sports e Betcris.
Associações pró regulamentação das casas de apostas
Antes mesmo do anúncio de que as apostas seriam regulamentadas, as casas de apostas já se uniram para criar institutos que visam absorver as exigências do governo, e também defender seus interesses. Alguns grupos foram criados, mas ressaltamos em um primeiro momento o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que reúne gigantes das apostas esportivas. 💪🏼
Instituto Brasileiro do Jogo Responsável
Em março de 2023 foi criado o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, entidade que junta as principais e mais renomadas casas de apostas do mundo, como:
O objetivo do IBJR é auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, a partir de uma maior conscientização sobre a dinâmica do setor de jogos.
Além desta, há outras duas associações que fomentam e são favoráveis à regulamentação:
Abradie (Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte)
Os membros fundadores são Genius Sports, Entain, Rei Do Pitaco, Bichara e Motta e Maia Yoshiyasu Advogados (FYMSA), aos quais se uniram, num segundo momento, as Ligas Nacionais de Futsal e de Basquete. 🥅🏀
ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)
Reúne membros como:
- Betano/Kaizen Gaming
- GaleraBet/PlayTech
- Betnacional
- Mr. Jack Bet
- PariMatch
- PagBet
- F12 Bet
- BetFast
- Aposta Ganha
- Liderança Capitalização
- Caesars Entertainment 🎰
Conclusão
A regulamentação de um setor, principalmente este que movimenta bilhões de reais por ano, é algo muito positivo para a indústria. Ter órgãos e pessoas que fiscalizem o que as empresas e apostadores estão fazendo permite que o Estado tenha controle e ofereça transparência a toda a população.
A nova lei de jogos de azar será um divisor de águas, pois a lei que vigora é quase centenária e é necessário uma revisão de tudo que lá está. A serviço do apostador, muito provavelmente restarão casas de apostas mais transparentes, cumprindo normas de atendimento ao cliente, fiscalização da própria atividade e muito mais segurança na hora de apostar.
Ao país, esperamos que a regulamentação produza uma fonte de arrecadação que contribua para seu desenvolvimento. De qualquer forma, a equipe do aposta10 estará sempre atenta a qualquer novidade e movimentação em relação à regulamentação das apostas esportivas, trazendo conteúdos em seu site e canais de divulgação online. Estamos reunindo as últimas e principais notícias no artigo abaixo:
➡️ Regulamentação das casas de apostas no Brasil
Perguntas frequentes
É legal apostar em futebol no Brasil?
Sim. Enquanto a lei de apostas não é concluída em Brasília, é legal apostar em futebol desde que a casa de apostas esteja devidamente licenciada e hospedada em algum país do exterior onde as apostas são legalizadas. Após a publicação da lei de regulamentação, será legal apostar em futebol em operadores de apostas estabelecidos no Brasil e que cumpram com os requisitos da nova lei.
Como saber se uma casa de apostas está legalizada?
Enquanto estamos no prazo para as casas de apostas se adequarem à nova lei, uma forma de saber é pesquisando as licenças da casa de apostas e verificando se está dentro do que a regulamentação mundial de iGaming determina. Em nossos reviews de sites de apostas, sempre analisamos isso e informamos se determinada casa de apostas está legalizada.
Já há uma nova lei de jogos de azar no Brasil?
O Projeto de Lei aprovado, que em breve deve se tornar lei de regulamentação das apostas esportivas, também inclui jogos de cassino online e apostas em esportes virtuais. Portanto os jogos de azar contemplados nos sites de cassino devem ser regulamentados e, assim, legalizados. Mas isso não inclui todos os tipos de jogos de azar, como os explorados em bancas físicas, tal qual o jogo do bicho.
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