Bancada Evangélica se manifesta contra Regulamentação das Apostas Esportivas
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A Bancada Evangélica voltou a se manifestar de forma contrária à regulamentação das apostas esportivas. A intenção da Frente Parlamentar Evangélica é evitar que o Ministério da Fazenda aprove uma Medida Provisória que regulamenta o setor. É o que afirma o deputado Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo cristão.
“Posso garantir que a FPE é totalmente contra jogos de azar e de apostas”, disse Eli, justificando que o vício em jogos e os impactos nas famílias são a razão da manifestação contrária da Frente Parlamentar Evangélica.
O deputado Sóstenes Cavalcante, vice-presidente da FPE, também veio a pública expressar sua contrariedade à Medida Provisória.
"Somos contra os jogos de azar e a qualquer legalização de jogos de azar, logo, somos contra a regulação", declarou o parlamentar.
Entenda a MP de 2023:
Ela prevê 84% da arrecadação para o operador da loteria de apostas; acrescenta 10% para a Seguridade Social; mantém os 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), os 1,63% para entidades desportivas e os 0,82% para as escolas públicas; além de acrescentar 1% para o Ministério do Esporte. Sendo assim, as empresas serão taxadas em 16% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), o valor obtido com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
MP prestes a ser assinada
O texto da Medida Provisória que visa à regulamentação das casas de apostas no Brasil foi finalizado e já está em posse do Presidente Lula, desde a noite da última quarta-feira (10).
Após a publicação de uma MP, o que ainda não ocorreu com a da regulamentação das apostas, o prazo para análise da Câmara e do Senado é de 60 dias, prorrogáveis por outros 60, tempo em que são possíveis alterações para a posterior criação da lei.
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
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