Betano entra na justiça contra Loterj por autarquia "desconsiderar a legislação federal vigente"

A casa de apostas Betano, primeira empresa do setor a solicitar ao Governo Federal a licença para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil, emitiu um comunicado sobre o bloqueio de sua plataforma no Rio de Janeiro. A operadora de apostas esportivas destaco nas redes sociais, em comunicação aos seus clientes, que lamenta a decisão e que já realizou medidas judiciais para que seu site volte ao ar.

"Lamentamos informar que a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em resposta à ação movida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) afetou temporariamente nossa operação exclusivamente no estado do Rio de Janeiro, prejudicando nossos clientes ao desconsiderar a legislação federal vigente", destacou a casa de apostas.

Vale destacar que a Betano é detentora dos naming rights do Brasileirão 2024 e exibe sua marca em todos os jogos da competição nacional, inclusive no estado do Rio de Janeiro. A casa de apostas destacou que reforça o compromisso da marca com a regulamentação do setor no Brasil, lembrando que ela "entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025".

"A BETANO tomou as medidas judiciais e legais cabíveis, confiante de que o Judiciário anularia a decisão, garantindo o período de transição, com cumprimento das regulamentações federais. Em 19 de julho, obtivemos uma primeira liminar que obriga a LOTERJ a não sancionar a BETANO, e permanecemos otimistas de que esta questão será resolvida rapidamente, bem como o restabelecimento da plataforma", completou a Betano, em comunicação nas redes sociais.

Enquanto a ação movida pela Betano aguarda julgamento, a operadora solicita ais clientes afetados pelo bloqueio que entrem em contato pelo email [email protected]. Vale lembrar que o processo da Loterj contra as casas de apostas esportivas e jogos online não licenciados no Rio de Janeiro já conta com mais de 300 sites listados como não autorizados a operar no estado.