CAE propõe taxação de 12 % sobre lucro das operadoras e inclui jogos online; votação foi adiada

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Josias Pereira

CAE propõe taxação de 12 % sobre lucro das operadoras e inclui jogos online; votação foi adiada

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do PL 3626/2023, que regulamenta as apostas no país, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (21). Coronel propôs a redução para 12 % da taxação sobre o lucro das empresas de apostas, que terão direito a operar com até 3 marcas, mantendo a outorga de R$ 30 milhões por cinco anos de operações. Ainda, o senador alterou a taxação sobre o apostador, liberou a publicidade do setor, e incluiu demais modalidades de jogos online ao texto. No entanto, a votação não foi realizada nesta terça, como era o esperado.

Em uma reunião de mais de cinco horas na CAE, Coronel realizou uma longa explanação sobre os temas abordados. O relatório da Comissão propôs a redução da taxação sobre a receita bruta de jogos das operadoras (GGR), de 18 % para 12 %, e ampliou o direito de outorga, parar até 3 marcas, mantendo o valor de R$ 30 milhões por cinco anos de operações. Ainda, o texto da CAE também libera a operação de cassinos online e outros jogos virtuais não esportivos.

Além disso, o relatório também definiu que a taxação sobre os apostadores será de 15 %, a ser apurado sobre o ganho de capital ao longo de um ano, e que caberá às casas de apostas encaminharem um informe de rendimentos a cada usuário, no final de cada ano. Ainda, as Loterias CAIXA não ficarão isentas de pagamento de outorga para operações, como foi sugerido pela Comissão de Esporte (CEsp).

Contrário ao ponto mais polêmico do relatório aprovado pela CEsp, e que resultou em uma nota conjunta dos clubes de futebol do Brasil, Coronel manteve a permissão para publicidade e patrocínios por parte das casas de apostas. A permissão se mantém tanto para mídias, quanto para estádios e nas camisas de clubes, em quaisquer modalidades esportivas.

Ainda, no documento, o relator definiu que as casas de apostas esportivas em operação no Brasil terão seis meses para se adequar às disposições da lei, assim que ela for sancionada. A expectativa era a de que o relatório fosse aprovado pela manhã na CAE e à tarde, entrasse para análise no Senado. No entanto, após questionamentos dos senadores, Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), que pediram "vistas da matéria", a votação foi adiada.

Girão e Damares solicitaram uma semana para a análise do relatório da CAE, mas Coronel negou o prazo extenso e determinou uma nova reunião nesta quarta-feira 21), para discussão do documento. O horário da votação não foi definido, mas foi concedido um prazo de 24 horas que as assessorias dos integrantes do colegiado possam avaliar o relatório.

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)