CDA Gaming obtém decisão judicial para voltar a operar no Brasil

A CDA Gaming, detentora das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, obteve decisão judicial favorável para retomar provisoriamente a operação de suas marcas no Brasil. No dia 3 de novembro de 2026, a desembargadora federal Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu tutela recursal para a CDA Gaming, afastando os efeitos da Medida Provisória 1394/2026 sobre a operação.

Uma das 85 empresas autorizadas pelo Governo Federal para operar no país antes da expedição da MP, a CDA desembolsou R$ 30 milhões para obter a permissão, válida até 31 de dezembro de 2029. Embora seja condição similar às demais 84 operadoras que se legalizaram, apenas a CDA Gaming se beneficiará da tutela concedida pelo TRF-3.  

A determinação permite que a operadora retome suas atividades enquanto o mandado de segurança apresentado na primeira instância não for julgado definitivamente ou houver nova deliberação judicial, conforme publicou o portal Lei em Campo, especializado em Direito Esportivo. 

As plataformas da CDA Gaming voltarão ao ar?

A decisão favorável à CDA permite o restabelecimento dos domínios eletrônicos e dos serviços operacionais, financeiros e de pagamento necessários à continuidade da atividade autorizada. Ou seja, libera os sites da Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online para voltarem ao ar e serem acessados em território nacional.

Consultamos os endereços das três plataformas no dia 4 de novembro e verificamos que as URLs da Betsul e do Jogo Online seguiam direcionadas para a página Brasil sem Bets, criada pelo governo depois da MP.

Porém, o endereço da Casa de Apostas exibia uma mensagem confirmando o retorno das atividades para breve, conforme printscreen abaixo:

Seguiremos monitorando as páginas das plataformas da CDA Gaming e atualizaremos esta notícia quando houver novidades.