7games.bet e mais: Veja lista atualizada de empresas que solicitaram licença no Brasil

Mais três plataformas solicitaram licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operar no mercado regulado de apostas de cota fixa e jogos online do Brasil. São elas a 7games.bet, por intermédio da OIG Gaming Brazil LTDA, a Hiper Bet Teconologia LTDA e a Novibet, por meio da razão social NVBT Gaming. O pedido foi feito nesta terça-feira (13) e os operadores tiveram seus dados cadastrados no SIGAP, o Sistema de Gestão de Apostas. 

A plataforma 7Games.bet é operada pela One Internet B.V. e registrada comercialmente em Curaçao. A Oig Gaming Brazil, por sua vez, está registrada em Teresina no Piauí. O dono da companhia é Fernando Oliveira Lima, mais conhecido nas redes sociais por ser o influenciador "Fernandin OIG". 

Ele foi o "primeiro empresário de Whindersson Nunes" e sua empresa, o One Internet Group, é descrita como uma holding que gera receitas a partir de redes sociais, incluindo Google e Facebook, e investe em startups de tecnologia ao redor do mundo.

Fernando apresenta em sua redes algumas de suas propriedades pessoais e também da OIG, como um Gulfstream G650ER, avião corporativo de sua empresa avaliado em R$ 65 milhões.

Próximos passos

• A SPA/MF deverá notificar as pessoas jurídicas requerentes em até 150 dias, contados da data de protocolo do requerimento de autorização no SIGAP, para: realizar o pagamento pela outorga de autorização no valor de R$ 30 milhões à União e apresentar os comprovantes ou comunicar o indeferimento do requerimento de autorização.
• Para obter a autorização da SPA/MF, as "bets" deverão cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
• Se atendidos todos os critérios estabelecidos, as “bets” serão autorizadas a explorar até três marcas comerciais em território nacional pelo prazo de cinco anos.
• O prazo de análise é de até 180 dias, mas como regra de transição, aquelas empresas que pedirem autorização nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano. Para todas as autorizadas desse primeiro grupo, as portarias de autorização serão publicadas no mesmo dia. A expectativa da SPA/MF é emitir as primeiras autorizações até o final do segundo semestre de 2024.

Casas de apostas legais

Entenda melhor sobre o processo de regulamentação das apostas no Brasil, quem manifestou interesse em obter a licença e as plataformas de apostas que solicitaram licença para atuar no Brasil a partir de 2025 no nosso artigo Casas de apostas legalizadas no Brasil.