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Comissão do Esporte vota PL 3405, que proíbe celebridades e atletas em publicidade de apostas
A Comissão de Esporte (CEsp) vai se reunir nesta quarta-feira (4), às 10h30, para votação de sete projetos e três requerimentos. Segundo a Agência Senado, estará na pauta o PL 3405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que quer proibir a publicidade de apostas em eventos esportivos com artistas, celebridades e influenciadores, o que inclui atletas, apresentadores e comentaristas de esporte. A proposta seguirá para o exame da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), cuja decisão é definitiva.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destaca que a Constituição estabelece competência para restringir a publicidade de produtos e serviços nocivos à saúde e sustenta que o uso da imagem de celebridades do esporte contribuiu para a “normalização” da prática das apostas esportivas, o que deixa os torcedores “expostos a discursos falaciosos que remetem à diversão sem riscos e à possibilidade de enriquecimento rápido.” Ele utiliza o Reino Unido como exemplo, já que, em 2022, a região proibiu a participação de jogadores profissionais, celebridades e influenciadores em anúncios de apostas.
Enquanto isso, Eduardo Girão afirma que, com a Lei 13.756, de 2018, que legalizou as apostas de quota fixa no país, “o ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em uma espécie de terra sem lei, onde vicejam não apenas as por si deletérias apostas esportivas, mas também uma série de jogos ilegais e outras atividades fraudulentas.” Ainda, o parlamentar expressa sua preocupação com a ludopatia, segundo ele, potencializada pelas modalidades de apostas pela internet, e associou a prática à crimes, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receita.
“Propomos que pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. É o que se pode fazer, dada a conjuntura atual, para tentar minimamente proteger o cidadão comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada das atividades de apostas”, defende o senador.
Vale destacar que segue também em tramitação o PL 3915/2023, proposto pelo deputado federal Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que visa a proibir influenciadores digitais e artistas de realizarem publicidade ou fazerem parcerias com empresas de apostas esportivas e jogos. Outro projeto que está pauta é o PL 3723/2021, que restabelece a distribuição dos recursos da Timemania de acordo com a indicação de times preferidos pelos apostadores. O texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu voto favorável do relator, senador Romário (PL-RJ).
Foto: (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
