Deputado propõe lei para proibir artistas e influenciadores de divulgarem apostas e cassinos

O deputado federal Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) apresentou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 3915/2023, que visa a proibir influenciadores digitais e artistas de realizarem publicidade ou fazerem parcerias com empresas de apostas esportivas e jogos. A proposta segue “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados”, segundo informações do site da Câmara.

"O rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por digital influencers e artistas sobre seus seguidores são fenômenos que requerem regulamentação adequada. A promoção de empresas de apostas pode ter impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos. Este projeto de lei visa proteger os cidadãos, especialmente os mais jovens, proibindo a divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de digital influencers e artistas", destaca Ayres, em sua justificativa do projeto.

Vale destacar que Ayres também é autor do PL 2842/2023, em conjunto com Daniel Agrobom (PL/GO), que "proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas". O PL segue "Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)". Ainda, o deputado é atual vice-líder do Bloco MDB, PSD, Republicanos, PODE e PSC, além de fazer parte da Frente Parlamentar Mista Brasil – Portugal.

Ademais, vale lembrar que após a publicação da MP 1.182/2023, que regulamentou as apostas de quota fica no país, foram propostas 244 emendas, por senadores e deputados federais, que serão analisadas por uma comissão mista, possivelmente comandada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Após, o documento segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que deve ser realizada em até quatro meses para que a MP não perca sua validade.

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)