Conheça todas as emendas parlamentares apresentadas à MP 1.394
O prazo para apresentar alternativas à Medida Provisória nº1.394/2026, a MP das Bets, encerrou no último dia 13. No total, 18 deputados e 6 senadores apresentaram 97 emendas. Destas, cinco foram retiradas pelos próprios autores antes da data limite. Ou seja, sobraram 92 para análise da comissão mista.
Apesar de toda a campanha do presidente Luis Inácio Lula da Silva para extinguir o mercado do Brasil, os parlamentares apresentaram sugestões para mudar o texto original. Diante do cenário, a tendência é de trabalhar para voltar em breve.
Mercado de apostas regulado
O deputado Mauricio Neves (PP-SP) foi um dos mais dedicados e entregou diversas alterações. O foco é ter uma regulamentação mais exigente as empresas autorizadas a operar no país. Veja alguns pontos:
- Publicidade restrita à marca;
- Regras de design responsável para os jogos online;
- Obrigação de identificar apostadores com gasto incompatível com a renda;
- Registro obrigatório dos fornecedores de tecnologia;
Emendas parecidas
Bebeto (PP-RJ): Limitam as vedações ao mercado ilegal, que possuem 44% das apostas que ocorrem em plataformas clandestinas.
Átila Lira (PP-PI): Mantém válidas autorizações até o fim do prazo original.
Cassino online x Apostas Esportivas
Um dos temas que mais receberam propostas nas mudanças do texto original é a separação das apostas esportivas do cassino online. Ou seja, as entradas, como, por exemplo, futebol, basquete, vôlei e muito mais ficariam liberadas aos apostadores.
Vale citar, que liberar as apostas de quotas fixas é um projeto que agrada a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência.
A ideia é que o mercado de cassino online, os slots, como, por exemplo, "Jogo do Tigrinho" não seja considerado do mesmo grupo das entradas de quotas fixas.
Regras mais rígidas no retorno
Em outros projetos apresentados, parlamentares preparam a volta das BETS, mas desejam regras rígidas, que possam validadas assim que a liberação for consumada.
Sargento Reginauro (PSDB-CE):
. Proibição de depósitos entre 22h e 5h;
. Proibir apostas ao vivo, lances individuais e cash out;
. Colocar limites de sessão e protocolo de risco;
. Exigir verificação da capacidade financeira do apostador;
. Impedir por uma década nova autorização para empresas sancionadas.
Futebol Brasileiro e as BETS
Um dos principais elos que ocorrem neste cenário das BETS fica por conta do mercado esportivo. Por conta da Medida Provisória do Governo Federal, os clubes ficaram sem os anunciantes e ligaram o sinal de alerta para ficar sem uma verba importante do seu orçamento.
Preocupados, diversos times das Séries A e B entraram com recurso no STF para tentar anular a MP, mas até o momento, sem novidades.
Uma das propostas para ajudar os clubes de futebol ficou por conta de Marcos Braz (PSDB-RJ). A ideia é que as marcas de patrocinadoras autorizados permaneçam nos uniformes e arenas por no máximo 24 meses.
Em outro projeto a MP das Bets, o deputado Bebeto (PP-RJ) proíbe contratos de naming rights de estádios e competições nacionais. Por outro lado, ele admite a publicidade para operadores autorizados.
Saúde pública
A preocupação com a saúde pública foi um dos pontos abordados por Luis Inácio Lula da Silva para assinar a MP das Bets. De acordo com o presidente, os apostadores estão cada vez mais doentes e as famílias endividadas.
Devido ao cenário apresentado acima, Tabata Amaral (PSB-SP), Ana Paula Lima (PT-SC) e Dr. Francisco (PT-PI) dão atenção ao tratamento e propõe apoio a famílias que desejam tratamento para o vício das apostas.
Quais os próximos passos da MP das Bets?
Em meio ao processo de eleição presidencial, a comissão que irá votar a MP das Bets ainda não tem data para ser instalada e muito menos conta com um presidente relator.
A MP passa a travar a pauta do Congresso no dia 9 de novembro. O seu prazo de vigência encerra no dia 23 de novembro e pode ser prorrogado por até 60 dias.
Importante salientar, que o STF também está com o caso em mãos. O ministro Luiz Fux relata as ações que questionam a Medida Provisória.
A expectativa é que até o dia 25 de outubro, data marcada para o segundo turno da eleição presidencial o tema avance muito pouco em esferas mais relevantes do país.
Veja a quantidade de emendas apresentadas por autor:
Capitão Aiden (PL-BA): 17
Sen. Sargento Reginauro (PSDB-CE): 16
Sen. Alessandro Veira (MDB-SE) 8
Júlio Arcoverde (PP-PI): 6
Beto Preto (PSD-PR): 5
Marcos Braz (PSDB-RJ): 5
Bebeto (PP-RJ): 5
Rodrigo Valadares (PL-SE): 4
Hildo Rocha (MDB-MA): 4
Mauricio Neves (PP-SP): 4
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): 3
Átila Lira (PP-PI): 3
Pedro Aihara (PP-MG): 2
Julio Lopes (PP-RJ): 2
Ana aula Lima (PT-SC): 2
Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP): 1
Sen. Dr. Hiran (PP-RR): 1
Bruno Ganem (Podemos-SP): 1
Felipe Francischini (Podemos-PR): 1
Tabata Amaral (PSB-SP): 1
Bibo Nunes (PL-R): 1
Dr. Francisco (PT-PI): 1
Projetos Retirados pelo Autor:
Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO): 3
Pedro Aihara (PP-MG): 1
Sen. Romário (sem partido-RJ): 1
