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CPI quer proibir apostas em cartões, escanteios e pênaltis, para evitar manipulação
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A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as manipulações em jogos de futebol visando ao lucro com apostas esportivas foi instalada na Câmara na última quarta-feira (17). Na quinta-feira (18), o Presidente e o Relator da CPI, os Deputados Julio Arcoverde e Felipe Carreras, realizaram a primeira reunião técnica do colegiado, com o intuito de definir o objeto da apuração e o plano de trabalho do grupo.
A CPI, que terá 120 dias de duração e, se não for prorrogada, deverá apresentar seu relatório final em 28 de setembro, contará com duas frentes de trabalho: A primeira delas será a penal, para investigar supostas fraudes envolvendo jogadores, apostadores, casas de apostas e clubes. Já a segunda frente será propositiva, considerando a regulamentação da lei sancionada em 2018 que legalizou as apostas esportivas no país.
Vale lembrar que, apesar de legalizadas, as apostas no país ainda não estão regulamentadas, mas uma Medida Provisória para essa aprovação já está em posse do Presidente Lula. Com relação à CPI, uma das propostas em discussão pelos parlamentares será a proibição de apostas nos chamados “aspectos negativos do jogo”, como cartões, pênaltis e escanteios.
Considerando as denúncias da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, esses aspectos são os mais usados por criminosos para causar manipulações nas partidas. Com isso, os técnicos que vão auxiliar os trabalhos do colegiado pretendem estudar a legislação de outros países para embasar a proposta de proibição desses tipos de apostas. Ainda, possivelmente, essa vedação deverá ser incluída no texto para regulamentar a taxação do setor de apostas esportivas, que está pronto para ser enviado ao Congresso.
A CPI, em seu primeiro dia de funcionamento, recebeu sete requerimentos de deputados para solicitar acesso à investigação do MP de Goiás. Além disso, foi pedida a convocação de oito atletas suspeitos de envolvimento na manipulação das partidas, além do policial e Presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, como testemunha, já que foi ele o responsável pela denúncia.
“Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do (Campeonato) Brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também.”, - comentou Júlio Arcoverde, Presidente da CPI.
Sendo assim, os primeiros alvos da Comissão de manipulação das partidas no futebol brasileiro, são os jogadores: Eduardo Bauermann (Santos), Fernando Neto (São Bernardo), Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Igor Cariús (Sport), Kevin Lomónaco (Bragantino), Matheus Gomes (sem clube), Paulo Miranda (Náutico) e Victor Ramos (Chapecoense). Vale lembrar que alguns desses atletas estão suspensos pelo STJD, ou afastados por seus próprios clubes, ou ainda, tiveram seus contratos rescindidos com as equipes.
Arcoverde disse ainda que, com a colaboração da promotoria, a CPI poderá avançar sobre outras frentes e, com isso, cumprir o objetivo de ter os trabalhos encerrados antes da última rodada do Brasileirão 2023, que está marcada para o dia 3 de dezembro:
“Numa segunda etapa, pretendemos chamar a arbitragem para depor. Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas.”, - finaliza.
