BlogMercado de ApostasCrash games serão contemplados por nova legislação? Entenda regra de prêmios fixos
Crash games serão contemplados por nova legislação? Entenda regra de prêmios fixos
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A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online segue avançando no Brasil, com as primeiras licenças para operações podendo ser concedidas já no segundo semestre de 2024. No entanto, há representantes do setor que manifestam dúvidas e incertezas sobre alguns pontos definidos pelo Ministério da Fazenda, como quais jogos online serão ou não permitidos pela nova lei.
Vale destacar que o texto da legislação regulamenta as apostas de quota fixa, aquelas em que o jogador sabe de maneira prévia o valor do prêmio que pode ganhar. Entretanto, há cassinos online com multiplicadores, o que faz com que as quantias mudem durante o jogo, como os crash games, por exemplo.
De acordo com uma matéria da Exame, os jogos eletrônicos representam cerca de 70 % da receita das empresas de apostas. Sendo assim, por mais que as apostas esportivas sejam o grande chamariz e a porta de entrada para muitos jogadores, a maior parte dos ganhos das plataformas vem dos jogos online. Com isso, há o receio em tornou de uma possível limitação nessa modalidade.
Segundo Darwin Filho, CEO da Esportes da Sorte, em entrevista à revista Exame, existe uma interrogação no Ministério da Fazenda sobre os cassinos online No entanto, há quem acredite que o impasse já foi solucionado, como Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
“Já temos a Portaria MF-SPA 300, de fevereiro, que tratou das entidades certificadoras e fixou no parágrafo único, do artigo 2º, que somente poderão ter por objeto os jogos online ou eventos virtuais de jogo online que contenham fator de multiplicação do valor apostado que defina previamente o montante a ser recebido pelo apostador. O que isso significa? Que essas modalidades, como crash games, são permitidas, desde que o jogo seja adaptado para o cumprimento desse requisito”, destacou Plínio, em entrevista ao site Consultor Jurídico.
Ainda que surjam possíveis incertezas, o setor é unânime em definir a importância da regulamentação para o crescimento saudável da indústria no Brasil. Ainda, vale destacar que, nesta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, definiu um canal de comunicação para o esclarecimento de dúvidas relacionadas às portarias que regulamentam as apostas esportivas e os jogos online no país.
