BlogMercado de ApostasCriação de Secretaria de Apostas deve alavancar regulamentação do setor ainda esse mês
Criação de Secretaria de Apostas deve alavancar regulamentação do setor ainda esse mês
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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil ganha um novo capítulo decisivo nesta terça-feira (20). Inicialmente prevista via Medida Provisória, que se encontra na Casa Civil desde o início de maio, o Governo propôs também um Projeto de Lei com urgência constitucional para regularizar o setor. Com o intuito de acelerar a regulação, integrantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reúnem hoje para a criação de uma nova secretaria na pasta comandada por Fernando Haddad.
Vale destacar que o texto da MP estabelece tributação das casas de apostas de 16%, além de ISS e PIS/Cofins. Pela proposta, o Ministério da Fazenda ficará responsável por concessão, permissão e autorização para a operação no país. As informações do Ministério da Fazenda são de que há uma discussão sobre a possibilidade da criação de uma secretaria de apostas e loterias, exclusiva para o setor de jogos.
Para assegurar o funcionamento das medidas previstas na Medida Provisória, seria indispensável a criação de cerca de 80 novos cargos, principalmente para a área de fiscalização do setor. No entanto, a orientação do Presidente Lula é de que não sejam abertos novos postos de trabalho. Com isso, o Ministério da Gestão tenta organizar um novo departamento que não gere muitos custos ao Governo, realocando servidores para realizar o trabalho.
Com isso, a promessa é que a MP seja publicada - o que garante a sua validação imediata -, assim que essa nova secretaria na Fazenda inicie seus trabalhos. A expectativa do Ministério da Fazenda é que isso ocorra ainda no mês de junho.
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