Debate online sobre regulamentação das apostas contará com Secretário da Fazenda; confira

Com o processo de regulamentação das apostas e jogos online no país em andamento, a discussão é contínua, avaliando todos os cenários possíveis, enquanto o PL 3626/2023 ainda não é votado. Dessa forma, o FAS+SIMPLES, projeto que propõe uma série de debates apresentados em palestras online de curta duração, propôs o webinar “Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: onde estamos e quais os próximos passos”.

“A expectativa em torno da regulamentação dessa atividade deve levar em consideração o cenário atual e os potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos específicos pode gerar ao setor. A regulamentação dessa questão confere segurança jurídica e, consequentemente, incremento potencial de negócios. Entender as regras do jogo, em qualquer situação, traz previsibilidade, possibilidade de adaptação e, portanto, confiabilidade”, destaca Fernanda Meirelles.

O objetivo do webinar é explicar, do ponto de vista jurídico, mas de forma descomplicada, as implicações e o que muda efetivamente, com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Vale destacar que a expectativa é de que o Projeto de Lei que regulamenta o setor no país comece a ser votado pelo Senado no final do mês e tenha uma conclusão no início de novembro.

Para participar do webinar e tirar dúvidas, basta se inscrever no site do evento.

(Foto: Divulgação)