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Em simpósio, Dudena destaca ser dever do operador ter uma política de jogo responsável

Em simpósio, Dudena destaca ser dever do operador ter uma política de jogo responsável

Josias Pereira Josias Pereira
Em simpósio, Dudena destaca ser dever do operador ter uma política de jogo responsável
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No 1º Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), na terça-feira (5), o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Regis Dudena, destacou a importância das empresas de apostas na promoção do jogo responsável, seguindo a regulamentação vigente no país.

Dudena disse que os operadores são os primeiros a controlar o relacionamento com os apostadores e que, as casas de apostas que atuarem no mercado regulado brasileiro, terão deveres, como a implementação de regras sobre jogo responsável.

“A regulação tem como endereçado o agente de apostas. Ele é o primeiro controlador da sua interação com os apostadores. Temos operadores dispostos a fazer as coisas dentro da lei, outros dispostos a exaurir os recursos dos apostadores e também aqueles dispostos a fraudes. Os que ficarem terão deveres: é dever do operador ter uma política de jogo responsável, que vai ser avaliada”, destacou Dudena. .

O secretário também afirmou que, antes do processo regulatório no pais, havia uma desconfiança do mercado com relação aos prazos de publicação das portarias pelo Ministério da Fazenda.No entanto, segundo ele, a SPA cumpriu tudo o que foi estabelecido no período previsto.

“O Estado Brasileiro está se preparando para ter um órgão regulador e ter um aparato para lidar com o setor de jogos. A partir de 11 temas previstos na agenda regulatória, criamos dez portarias e existia uma certa desconfiança de que não seria cumprido o prazo determinado lá atrás, mas foi”, acrescentou.

Dentre as dez portarias publicadas pela SPA, a portaria 1.231, divulgada pela Fazenda em julho, trata sobre o jogo responsável, estabelecendo práticas a serem seguidas pelas casas de apostas, como informes ao apostador sobre os riscos de dependência nos jogos e de perda dos valores apostados.

(Foto: OAB-SP/Reprodução)

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