BlogMercado de ApostasEmpresa ganhadora de licitação da Lottopar é alvo do TCE e da CPIFUTE; entenda Empresa ganhadora de licitação da Lottopar é alvo do TCE e da CPIFUTE; entenda
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O deputado Requião Filho (PT) apresentou, na semana passada, uma denúncia na Assembleia Legislativa do Paraná, considerando relatórios da 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União do Paraná, que apontavam irregularidades na licitação para o gerenciamento da loteria estadual do Paraná (Lottopar). Apontando falhas no processo no Paraná, o TCE recomendou uma medida cautelar com a suspensão do edital, pedido que foi negado, fazendo com que o próximo passo seja o julgamento, segundo a Gazeta do Povo. Vale destacar também que a empresa escolhida, a Pay Brokers Paraná, é alvo da CPIFUTE, que investiga manipulações de resultados no futebol brasileiro.
No relatório sobre o processo de licitação, foram apresentadas deficiências graves, como a restrição à competitividade, já que o edital exigiu a experiência mínima de um ano de operação em gestão e monitoramento de lotéricas em mercados regulados. Esse fato impossibilitou até mesmo a obtenção de orçamentos: das três cotações feitas, duas empresas não trabalham com sistemas de gestão, apenas com meios de pagamentos. O TCU também apontou como falhas: a falta de estudos para estimar o custo de customização do sistema, a inexistência de detalhamento de custos unitários do contrato, e dados de receita deficientes, dentre outras. Vale destacar que para a licitação do Paraná, somente a Pay Brokers EFX – Facilitadora de Pagamentos S.A apresentou impugnação ao edital.
Ainda, a Gazeta do Povo atentou que "os mesmos sócios da organização são donos da PIXS Cobrança e Serviços em Tecnologia S/A - empresa que ganhou a licitação no Rio de Janeiro.No estado fluminense, apenas duas organizações participaram da disputa, mas uma delas foi desclassificada, restando uma". Vale frisar que a coincidência de sócios não reflete uma irregularidade, mas mostra o quanto o mercado potencial da licitação é restrito. Entretanto, o TCU questiona se houve “Sorte ou direcionamento licitatório?” na licitação da Lottopar.
No final de maio, no âmbito da CPIFUTE, foi protocolado um pedido de quebra de sigilo bancário das movimentações de algumas empresas, dentre elas, da Pay Brokers EFX e dos sócios da organização, Edson Antonio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Luciano Vieira (PL/RJ), para investigar, possíveis práticas criminosas nas movimentações financeiras, já que, segundo o parlamentar, “houve prática de transações financeiras diversa dos padrões convencionais e legais”.
Sendo assim, no início da semana passada, todos esses registros foram apresentados como denúncia, na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado Requião Filho, que tratou o processo como uma possível fraude à licitação. Ainda, o parlamentar destacou que um dos sócios da empresa, Henrique Moreira, foi servidor da Seap de 2020 a 2021 e que “tinha cargo de chefia na Divisão de Coordenação Administrativa, compondo o grupo de trabalho que elaborou o edital e acompanhou a licitação, além de acompanhar a elaboração da Lei da Lotepar (Loterias do Estado do Paraná)”. Além disso, Requião Filho apontou uma doação de campanha em 2022, à reeleição do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), no valor de R$ 400 mil, sendo R$ 130 mil dos CPFs dos sócios da empresa, além de outros R$ 270 mil de pessoas ligadas, por sobrenome, a esses sócios.
O Governo do Paraná e a Lottopar negam as acusações e afirmam que Moreira não teve participação nem influência sobre o modelo ou formatação da loteria paranaense, já que ele desempenhava atividades administrativas e não relacionadas ao departamento de contratações públicas, tendo sido exonerado em 2021, antes da criação da Lottopar. Ainda, de acordo com a Gazeta do Povo, o governador Ratinho Junior não comentou sobre as supostas doações de campanha.
A Pay Brokers EFX é uma empresa que fornece serviços de pagamentos e atua em compras online e sites internacionais. A organização foi a escolhida para disponibilizar e operacionalizar a plataforma de gestão do serviço de loterias no Paraná, com o valor da licitação de R$ 167 milhões, por 20 anos de contrato.
Na semana passada, terminou o prazo para o cadastramento de Operadores Lotéricos com interesse na exploração de apostas esportivas no estado do Paraná, que poderão iniciar a atividade ainda em 2023. As empresas interessadas foram: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A., consorciada da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos; Daruma SAM S.A.; Laguna Serviços e Tecnologia Ltda.; Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.; Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., consorciada da empresa Boldt S.A.; Rede Loto Ltda.; SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda.; e ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.
(Foto: Loterias do estado do Paraná/Divulgação)
