Especialistas avaliam como MP sobre apostas esportivas pode causar prejuízo milionário ao futebol

Após tomar a ofensiva contra as bets como foco da campanha rumo à eleição, o presidente Lula indicou a publicação de uma Medida Provisória com uma série de restrições ao setor. Entre as alternativas debatidas estão a proibição dos cassinos online, como os chamados jogos do tigrinho, e restrições mais severas à publicidade. A previsão é que a MP seja finalizada no retorno de Lula dos Estados Unidos, a partir desta quarta-feira (23 de setembro).

Corre nos bastidores que Lula está determinado a adotar restrição severa ou total às atividades das bets. Diante disso, na última semana diversos clubes do futebol brasileiro emitiram um manifesto contra a possibilidade do encerramento das casas de apostas em território brasileiro. O manifesto defendeu a manutenção do mercado regulado e não o seu fim. Entre as equipes que aderiram ao posicionamento estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Santos, Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Cruzeiro e Atlético-MG, além de federações, como a Paulista e a Carioca.

Com grande parte dos acordos de patrocínio máster dos clubes da série A do Brasileirão, as bets ultrapassaram a marca de 1 bilhão de investimento anual somente em patrocínios aos clubes da elite do futebol nacional. Atualmente quatro clubes ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões anuais: Flamengo (Betano - R$ 268,5 milhões), Corinthians (Esportes da Sorte - R$ 150 milhões), São Paulo (Superbet - R$ 113 milhões) e Palmeiras (Sportingbet - R$ 100 milhões ).

Todos esses foram os maiores contratos de patrocínio da história dos clubes. Caso haja a restrição total da publicidade, não há nenhum outro segmento em vista que ofereceria valores próximos.

Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado em bets, destaca que o setor contribui em diversas formas com a economia nacional, a exemplo dos investimentos no esporte, entretenimento e dos impostos gerados - foram quase R$ 10 bilhões arrecadados pelo Governo com o setor em 2025 -, e também aponta outro problema com a restrição: o aumento do mercado clandestino.

“A única forma de bloquear os efeitos danosos é com regulamentação e educação em um negócio chamado canalização. O que é canalização? Você tem que ter um período de regulamento em que você traga todo mundo que quer jogar, entenda que você tem que jogar no mercado legal e a partir daí você cria os controles”, avalia o consultor.

“Acho que tem um grande erro conceitual no governo, que acha que as bets são a causa. As bets são a consequência. Então, hoje, as pessoas procuram as empresas, boa parte pelo entretenimento, mas uma parte relevante porque há uma crise econômica no país, há um endividamento no país”, complementa.

Segundo estudo elaborado pela ANJL, a proibição de cassinos on-line às empresas de apostas legalizadas no Brasil, como cogita fazer o Governo Federal, pode fazer a participação dos sites ilegais passar dos atuais 41% para 82% do total.

Quem também destaca o peso do mercado regulamentado no Brasil é João Fraga, CEO da Paag, empresa de tecnologia que oferece plataforma de gestão de risco para o mercado de bets. "O mercado regulado de apostas já traz resultados concretos para a sociedade. O segmento é responsável por mais de 10 mil empregos diretos e outros 5,5 mil indiretos, movimentando uma ampla cadeia produtiva. No campo social, o modelo regulado representa um avanço importante, ao estabelecer práticas de jogo responsável, proteger menores e garantir a rastreabilidade das operações financeiras, fatores que fortalecem a transparência e o combate a fraudes”, destaca.

Já Daniel Fortune, criador de conteúdo com foco na conscientização sobre as bets, também destaca a importância de fomentar o mercado regulamentado, com normas e fiscalizações para proporcionar um ambiente seguro ao apostador, ao mesmo tempo em que aponta a importância da publicidade nesse processo.

"A publicidade de apostas tem um papel importante ao ajudar o consumidor a identificar quais plataformas atuam de forma legal e regulamentada no Brasil. Mas claro que essa exposição precisa vir acompanhada de uma comunicação responsável, com informações sobre os riscos, incentivo à definição de limites e conteúdos voltados ao jogo responsável, sempre em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)", pontua Fortune.