Ou seja, os jogadores de futebol em atividade podem ser embaixadores de casas de jogos, desde que não estejam envolvidos em apostas, nem que sejam sócios ou proprietários dos operadores de jogos. Pela lei, não há nenhum tipo de proibição com relação a envolvimentos publicitários, de associação e de divulgação de imagem dos atletas.
BlogMercado de ApostasExclusivo: Especialista fala sobre manipulação de resultados e parceria de atletas com casas de apostas
Exclusivo: Especialista fala sobre manipulação de resultados e parceria de atletas com casas de apostas
Josias Pereira
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O Aposta10 teve uma conversa exclusiva com Udo Seckelmann, Mestre em Direito Desportivo Internacional; membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ; e advogado do escritório Bichara e Motta Advogados, que integra a Abradie; sobre manipulação de resultados e publicidade de jogadores a casas de apostas no Brasil.
Questionamos o advogado sobre se a legislação brasileira não coíbe, de forma direta, os jogadores em atividade de se tornarem embaixadores de casas de apostas. Seckelmann disse que:
“A proibição da FIFA e da CBF seria sobre o envolvimento em apostas, e sobre a participação societária, ou interesse acionário em casas de apostas. Fazer publicidade de marcas de casas de apostas não estaria abarcado na vedação.”
Seckelmann cita ainda o caso Ibrahimovic, quando o jogador foi investigado pela UEFA, em 2021. Além de ser um embaixador do site de apostas da Bethard, sediado em Malta, o atacante, à época no Milan, também possuía ações na empresa de jogos. Segundo o advogado, “exatamente porque ele tinha participação societária numa casa de apostas na Suécia”, é que houve a punição. Ibrahimovic foi multado e teve que vender as ações da empresa, assim como o Milan também foi punido com multa, por não ter evitado a associação do jogador com a Bethard.
Questionamos Seckelmann também sobre os recentes casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro:
“A arbitragem no Brasil é muita criticada. Toda semana quando um clube específico é prejudicado pela arbitragem, sempre tem torcedor nas redes sociais falando: ’Isso daí tá manipulado, é óbvio.’ Aí tira foto da tela dele e vê lá Betfair, Betano, Bodog, PixBet, Rei do Pitaco, Cartola Express. ‘Óbvio que está manipulado! Olha quantas casas de apostas patrocinando esses eventos! Essas casas estão envolvidas, obviamente, com manipulação.’ Mas isso é o maior mito que tem em relação à indústria, A casa de apostas, na verdade, é a maior interessada que não haja manipulação de resultados.”
O advogado informou também ao Aposta10 como a manipulação de resultados prejudica as casa de apostas, já que causa um impacto financeiro negativo nos operadores:
“Com a manipulação de resultados, a casa de apostas vai perder muito dinheiro com as apostas, porque (o manipulador) vai apostar muito dinheiro naquelas odds que eram improváveis de acontecer. A casa de apostas é a que mais perde dinheiro com a manipulação de resultados. Ela é a principal interessada para monitorar e impedir que isso aconteça.”
Perguntamos a Seckelmann também sobre o que pode ser feito para conter os crimes e se a regulamentação poderia minimizar esses casos de manipulação. Então, ele citou um caso presenciado em uma participação em evento da OAB do Rio de Janeiro. Segundo ele, Reanata Mansur, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RJ, disse ter recebido uma ligação de uma casa de apostas do Uruguai solicitando investigação, pois achavam que estaria ocorrendo algum tipo de manipualção na Série C, na Série A, do Campeoanto Carioca.
“Normalmente, a manipulação de resultados ocorre nas divisões inferiores. E eles ligaram para ela falando ‘Olha, vocês têm que investigar isso mais a fundo, porque está ocorrendo manipulação de resultados nas suas divisões inferiores.’ Então, uma casa de apostas buscou impedir que isso acontecesse. Por quê? Porque, provavelmente, eles já perderam muito dinheiro que eles oferecem a esses mercados. E eles perdem dinheiro.”
O advogado frisou sobre a importância da regulamentação, ao lembrar do caso da “Máfia do Apito”, que ocorreu em 2005. Segundo ele, um mercado regulamentado, fiscalizado e monitorado, teria descoberto o esquema à época, provavelmente, na primeira manipulação, e não após 11 jogos, após várias semanas, como aconteceu.
Seckelmann disse que casas de apostas manipulando resultados é o maior mito do setor. Ele falou também sobre a transacionalidade dos crimes, que acontecem por máfias de crimes organizados, com um apostador em Singapura, um servidor em Malta, e a partida de futebol ocorrendo no Brasil, por exemplo:
“(Eles dizem) ‘agora que o Brasil esta regulando a atividade, a manipulação de resultados vai aumentar.’ Não é verdade. Em 2005 não tinha nada legalizado e aconteceu. A grande maioria (de manipulações) é feita por crime organizado internacional, com aliciadores ao redor do mundo. O intermediário aborda o aliciador, que vai lá e aborda o jogador ou o árbitro. Para penalizar os responsáveis, é muito difícil. Penalizar um jogador na justiça desportiva é só a ponta do iceberg. O ramo esportivo é um bom começo, mas precisa de Policia, Ministério Público e Justiça, todo mundo envolvido.”
Segundo Seckelmann, o Brasil é um mercado vulnerável, bastante visado pelos criminosos, já que há muitas partidas acontecendo e nenhuma legislação para proibir a oferta em casas de apostas internacionais.
“Em 2005 não tinha nenhum tipo de dispositivo impedindo manipulação de resultado no futebol ou no esporte brasileiro O Estatuto do Torcedor é de 2003, mas a penalização para manipulação só foi incluída em 2010. Já que não ha regulação... É muito difícil pegar (os criminosos), por isso a gente tem que começar a investir em integridade esportiva.”, - finalizou.
