Jogadores patrocinados por casas de apostas: uma conduta antidesportiva?

As casas de apostas esportivas interessadas em conquistar o apostador brasileiro se multiplicam, endurecendo a competição num mercado cada vez mais acirrado. Uma estratégia de marketing recorrente dos bookmakers (casas de apostas), buscando mais visibilidade, é se vincular a torneios, clubes e até mesmo jogadores de futebol conhecidos internacionalmente, com patrocínios para colocar suas marcas em evidência. 

Esse cenário não é novo no Brasil: 🇧🇷 os investimentos das casas de apostas crescem, os clubes e entidades faturam, aparentemente está tudo bem. Só que as apostas esportivas não estão totalmente regulamentadas por aqui, o que abre portas para a manipulação de resultados mediante vantagem financeira, quando apostadores gananciosos desrespeitam as regras do jogo, tentando corromper jogadores ou árbitros, como vimos acontecer recentemente na Série B do Campeonato Brasileiro.

Então, para proteger o futebol dessa interferência indevida, sujeita a ocorrer não somente no Brasil, o Código de Ética da Fifa proíbe o vínculo de casas de apostas a atletas, treinadores, árbitros e quaisquer outros membros da cadeia do futebol. Assim como a Confederação Brasileira, por meio do Código de Ética e Conduta do Futebol Brasileiro e o Regulamento Geral de Competições da CBF. 🚫

Atletas embaixadores de casas de apostas

Mesmo com a proibição expressa da CBF e da Fifa, os jogadores de futebol em atividade patrocinados por casas de apostas, na condição de embaixadores que fazem propaganda dessas marcas, formam uma lista conhecida para qualquer interessado no tema. Atualmente temos, considerando apenas atletas que atuam no Brasil:

Vale lembrar que embaixadores brasileiros atuando no futebol internacional também exercem enorme influência sobre os apostadores daqui, como por exemplo:

Especialista diz que vínculo é incompatível

O Aposta10 ouviu a análise de um especialista em Direito Desportivo, o jornalista e advogado Andrei Kampff, que assina a coluna Lei em Campo, no portal UOL. Perguntamos se o vínculo de atletas a casas de apostas seria uma conduta antiética:

“Na minha leitura, é algo incompatível. A Fifa traz em seu Estatuto, no art 2, o ‘compromisso de combater a manipulação de resultados, defendendo a integridade das competições’. E, no Código de Ética (26.2), traz que ‘pessoas submetidas a esse Código são proibidas de participar, direta ou indiretamente, em apostas, loterias ou eventos similares’.

A Fifa dá o caminho, mas as associações nacionais e os clubes podem expandir essas limitações. A CBF tem regras e muitos clubes têm colocado a proibição de ‘qualquer tipo de relação com sites de apostas’ nos contratos com atletas. Além disso, o contrato precisa determinar que o atleta (técnico) não tem nenhum interesse em empresa ou parceria com organização que promovam ou organizem esse tipo de atividade”.

Kampff esclarece que a incompatibilidade não se restringe aos jogadores apenas: "Importante entender que nem atleta, nem nenhum membro da cadeia associativa do futebol. Isso se explica com base em dois princípios caros ao direito desportivo, o da integridade e o do fair play. É preciso proteger o jogo de qualquer risco de interferência indevida, de manipulação de resultado ou de quebra da incerteza do resultado”. 

Segundo ele, já existem casos de jogadores punidos por condutas assim: “A justiça tem como princípio a equidade. Por isso, tem a venda nos olhos e a espada na mão como símbolos. Ou seja, ela tem a força da espada para agir contra todos da mesma maneira. Isso vale também para o movimento privado do esporte. Qualquer agressão à ética desportiva, ameaça à integridade das competições e aos regulamentos privados deve ser punida de acordo com o que está previsto”.

O que a CBF e o STJD têm a dizer?

O Aposta10 também pediu um parecer da CBF e do STJD, Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, órgão que discute as legalidades do esporte e julga seus acontecimentos em âmbito nacional. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, documento orientador do STJD, adota o Regulamento Geral de Competições da CBF como referência, quanto ao envolvimento de membros do futebol com apostas na modalidade. Ou seja, considera esse vínculo uma conduta ilícita. 👎

Mesmo informados sobre a data de fechamento desta matéria, CBF e STJD não retornaram, até o momento, com respostas às questões enviadas. Quando elas se manifestarem a respeito, esta reportagem será atualizada.  

Como funciona em países regulamentados

Nas nações onde as apostas esportivas estão regulamentadas, a proibição do vínculo de atletas com casas de apostas se faz mais efetiva e as punições a infratores são severas. As ligas norte-americanas 🇺🇸 proíbem o envolvimento direto e indireto. Em 2022, por exemplo, a NFL anunciou a suspensão de Calvin Ridley, jogador de futebol americano 🏈 do Atlanta Falcons, por ligação com apostas esportivas na temporada anterior. Ele perdeu toda a temporada 2022/23 e, recentemente, pediu formalmente à NFL que o reintegre para a disputa do próximo campeonato.

Na Inglaterra 🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿, país com muita tradição nas apostas esportivas, não é diferente. A Federação Inglesa de futebol (FA) tem extensas regras relacionadas a apostas no futebol quando se trata de quem trabalha no setor. De acordo com a FA, essas regras "se aplicam a todos os envolvidos no futebol, desde os jogadores e dirigentes, até os árbitros e funcionários do clube". 

Eles são proibidos de apostar, direta ou indiretamente, em qualquer partida ou competição de qualquer parte do mundo, bem como em qualquer outro assunto relacionado ao futebol, como transferência de jogadores e seleção de times. Fornecer informações privilegiadas (confidenciais, de dentro do clube) para alguém que as utilizar com finalidade de aposta também é ilegal.

A FA puniu recentemente jogadores de destaque na Premier League por envolvimento direto ou indireto com apostas, como Kieran Trippier, Daniel Sturridge e Joey Barton. Atualmente, investiga o atacante Ivan Toney, do Brentford. Se concluir que ele apostou em seu próprio time, por movimentações realizadas entre 2017 e 2019, o jogador pode ser suspenso de suas atividades profissionais por pelo menos seis meses.

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