BlogMercado de ApostasFórum discute pautas sobre futuro das bets e recebe secretário de Prêmios e Apostas
Fórum discute pautas sobre futuro das bets e recebe secretário de Prêmios e Apostas
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Aconteceu nessa quarta-feira (10) o 1º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line. O evento foi realizado no Hotel Hilton Morumbi, na Zona de Sul de São Paulo e promovido pela plataforma de apostas galera.bet. Dentre os participantes, destaque para Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O encontro tratou o apostador como tema central das discussões, além de explorar outros assuntos, como, por exemplo, a importância de se construir uma legislação clara a fim de evitar que as plataformas tenham prejuízo no judiciário com a má interpretação de algum texto.
O público presente no evento foi plural, contando com os executivos dos principais players do setor, o ecossistema do mercado iGaming e também advogados de escritórios renomados e com atuação no mercado de apostas.
"Tínhamos expectativas bastante pretensiosas no sentido de reforçar cada vez mais o consenso no próprio setor. Essa pauta da proteção do consumidor, da conscientização dos jogadores, dos direitos e deveres que devem ser construídos nessa relação, sem dúvida nenhuma, é imprescindível para que haja uma construção cada vez mais intensa de consenso dentro do próprio setor”, disse Marcos Sabiá, CEO do galera.bet e também mediador dos painéis.
O encontro, ainda segundo Marcos Sabiá, também serviu para a exposição de ideias e sugestões à administração pública, tendo em vista que o processo de regulamentação caminha atualmente com a divulgação de portarias que vêm estabelecendo a dinâmica do setor.
"Estamos em um momento de edição de portarias, de construção desse arcabouço regulatório, então, que a gente possa contribuir nesse processo de reflexão do poder público e que essas portarias também reflitam este mercado que está chegando ao Brasil de uma forma bastante fidedigna e, desta forma, a gente tenha uma regulamentação mais robusta possível", acrescentou o CEO do galera.bet.
"Governo pronto para fiscalizar"
Um dos temas abordados no encontro foram os ‘aspectos relacionados ao papel da administração pública na regulação das relações de consumo no mercado de apostas on-line’. O painel teve a participação do secretário de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Além dele, também falaram o advogado sócio da Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia, e o presidente da Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF, Sergio Garcia Alves.
Através do discurso feito por Dudena, foi pontuado o papel da autoridade pública. Ele ainda deixou claro que a administração federal está pronta para o cumprimento da legislação, combatendo a ilegalidade, e preparada para derrubar os sites que não buscaram uma licença para não operarem no Brasil a partir de 1º de janeiro sob o domínio “bet.br”. Para isso, buscará aproximação com instituições financeiras, como o Banco Central, e com a Anatel.
“Será fundamental quanto às transações financeiras entre apostadores e operadores. A interação com o sistema bancário será efetiva para encontrarmos bloqueios de fluxos financeiros. As empresas que não tiverem reguladas, não terão acesso ao dinheiro e vão perder o interesse em operar de forma irregular”, assegurou Dudena. “O acionamento da Anatel [para derrubar sites do Rio] nos indica que poderemos tê-los ao nosso lado a partir de um comando de um regulador nacional”, acrescentou.
Já Sergio Garcia Alves destacou os avanços da regulamentação e a contribuição das comissões de jogos da OAB. “Essa parceria é fundamental no sentido de contribuir sobre aspectos legais para a administração pública. Saudamos o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Prêmios e Apostas por nos ouvir ao longo dos últimos anos”, disse lembrando que temas de relevância para as práticas de jogo seguro e responsável foram incorporadas na Lei 14.790 e nas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Fabiano Jantalia também destacou todo o cabedal jurídico e como se construiu, bebendo nas melhores fontes, tratando de uma das grandes vantagens do Brasil, pois foi um dos últimos países a regulamentar o jogo no mundo. Segundo ele, o Brasil pode olhar a regulamentação na Inglaterra e usá-la como modelo. Ainda elencou quais devem ser os principais papeis do poder público.
“Primeiro, que a construção dessa normatização seja feita com uma perspectiva macro e não micro. Relação de consumo, não é só direito de consumo. Relação de consumo é um complexo de questões que se inclinam entre vários setores, entre vários apoios desse mercado. Segundo, que a gente se mantenha fiel a esses objetivos. Menos sanção, mais cooperação. Terceiro, estimular a educação dos apostadores”, opinou antes de enviar um alerta em suas considerações finais. “Muitas vezes o que nós precisamos é trabalhar o óbvio, o essencial. No caso temos de explicar a ele [apostador] como ele aposta. Se não fizermos isso, o judiciário vai cobrar a fatura”, concluiu.
(Foto: Gabriella Nichita/galera.bet)
