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França propõe novas regras para publicidade de apostas, incluindo mensagem obrigatória
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O Governo da França propôs uma série de novas medidas que devem ser seguidas para a inclusão de mensagens de jogo responsável em anúncios de apostas online. Um Projeto de Decreto apresentado propõe a inclusão de uma mensagem obrigatória à publicidade do setor, de alerta sobre o jogo excessivo ou patológico. Se aprovado, as empresas precisarão incluir a mensagem juntamente com informações sobre o suporte disponível para usuários com problemas com jogos.
O projeto prevê que as mensagens de jogo responsável deverão ser aplicadas em preto sobre um fundo amarelo, ocupando, pelo menos, 15% do espaço dos anúncios online, e 7% dos anúncios em cinemas e cartazes. Já a publicidade em vídeo, deverá incluir um packshot de cinco segundos com a mensagem, ao final da mídia, que não poderá ser pulada pelos usuários. Se aprovado, o prazo para implementação das novas regras seria de 30 dias após a aprovação.
Vale ressaltar que o Projeto de Decreto destaca uma pesquisa da Agência Francesa de Saúde Pública, que constatou que 73 % dos jogadores consideram as mensagens de prevenção úteis como aviso sobre o vício em apostas online. Entretanto, o estudo aponta que as mensagens atuais “tornaram-se menos eficazes e precisam ser adaptadas” aos novos tipos de anúncios. Ainda, o documento destaca que, embora o número de jogadores de risco moderado esteja estável em cerca de um milhão, a quantidade de pessoas com problemas com jogo excessivo na França aumentou de 200 mil em 2014, para 370 mil em 2019.
As novas regras propostas pelo governo francês surgem após a Autoridade de Jogos da França (ANJ), introduzir uma nova orientação que proíbe o uso de atletas em campanhas de casas de apostas online. Entretanto, a orientação da ANJ não é legalmente aplicável, mas sugestiona que exigirá mudanças legislativas se as operadoras não seguirem a indicação. No início de fevereiro, o regulador francês propôs aos operadores que realizem uma redução de suas Receitas Brutas de Jogos (GGR) de jogadores problemáticos no país.
(Foto: alleksana/Pexels)
