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Governo analisa medidas para combater ludopatia, mas só deve implementar após regulação

Josias Pereira Josias Pereira
Governo analisa medidas para combater ludopatia, mas só deve implementar após regulação
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Após finalizar a minuta que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil, o governo analisa a inclusão de práticas para combater e tratar o vício em jogos, de acordo com o Metrópoles.

A proposta deverá ser colocada em prática em parceria com o Ministério da Saúde, que ofereceria uma linha telefônica para apostadores, uma espécie de "Disque Ajuda para Viciados em Jogos", assim como já acontece em outros países. Também se estuda a criação de um serviço com profissionais de saúde mental do Sistema Único de Saúde, para combater a ludopatia, após a regulamentação do setor de jogos no Brasil.

Entretanto, vale destacar que essas medidas de proteção ao apostador deverão ser ativadas somente após a conclusão da regulamentação, que deve ocorrer por portaria, que não exige tramitação no Congresso Nacional. É sabido que há uma divergência entre o governo e o Ministério da Fazenda sobre a forma que a regulação deve ocorrer. 

A pasta chefiada por Fernando Haddad defende a regulamentação por Medida Provisória, que tem efeitos imediatos após a publicação, enquanto o governo, por questões políticas entre os presidentes da Câmara e do Senado, pretende a regulação por um Projeto de Lei com urgência constitucional. Somando-se a isso os recentes casos de manipulação em partidas do futebol brasileiro visando ao lucro com apostas, e a criação de uma CPI na Câmara para investigar o ocorrido, a regulação - e a arrecadação pelo governo -, só devem acontecer em 2024.

Atualmente, com o setor de jogos e apostas no país apenas legalizado, 280 plataformas operam no Brasil. No entanto, estima-se que com as exigências aos operadores após a regulamentação, entre 70 e 100 empresas atuem no mercado brasileiro, de acordo com o Metrópoles.

Ainda, para prevenir os riscos com jogos, o texto da Fazenda propões regras de comunicação, publicidade e marketing, que serão discutidas profundamente em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).

Também, vale destacar que o governo prevê a criação de uma agência de integridade para monitorar as apostas e as loterias no país, que deverá ocorrer por um Projeto de Lei, preparado pelo Ministério do Esporte. Além disso, está prevista a criação de uma Secretaria para o setor, integrada à Fazenda.

Vale lembrar que, por orientação do Presidente Lula, o governo não deverá criar cargos em 2023, mas espera-se que haja uma exceção com relação ao segmento de jogos, considerando o potencial de arrecadação. De acordo com o Metrópoles, há um cálculo de que a criação da Secretaria, que contaria com cerca de 80 cargos, custaria aos cofres públicos, R$ 3 milhões.