Governo atualiza lista de esportes permitidos nas apostas; Kings League fora

Na última terça-feira, 7 de abril, o Ministério do Esporte publicou portaria regulamentando as modalidades esportivas que podem ser objetos de apostas de quota fixa, as populares bets. A Portaria nº 27/2026 se alinha à regulamentação das apostas esportivas no Brasil, instituída com a lei nº 14.790/23, e atualiza a relação de esportes que a própria Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, já havia tornado pública.

O texto da portaria estabelece que apenas os esportes citados no documento podem ser alvos de apostas. Estão contempladas as modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), ou seja, que compõem o programa olímpico, como futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, atletismo, judô e outras, assim como as praticadas por pessoas com deficiência e as modalidades populares e internacionais de grande alcance, como futebol americano, MMA, beach tennis e categorias do automobilismo, desde que os torneios sejam licenciados pela autoridade competente.

📋 Confira a lista completa de esportes permitidos nas apostas segundo a portaria do governo​

Quais esportes ficaram de fora?

O Ministério do Esporte proíbe apostas em eventos esportivos de caráter não profissional que não sejam reconhecidos oficialmente por entidades competentes. A regra atinge principalmente competições informais ou sem vínculo com federações e confederações, como é o caso, por exemplo, da Kings League, que tem competições no Brasil e outros países, organizadas de forma independente.

Além disso, a portaria veta apostas que envolvam categorias de base ou atletas menores de idade, sem exceções, como são os campeonatos sub 20, sub 17 e assim por diante. O exemplo mais contundente é o da Copa São Paulo de Juniores, a tradicional Copinha, que mobiliza mais de 100 clubes de futebol no mês de janeiro há muitas décadas e, antes da regulamentação vigente desde 2025, era uma liga com apostas abertas na maioria das plataformas atuantes no país.

Jogos eletrônicos: apostas em e-Sports

No caso dos esportes eletrônicos, conhecidos como eSports, a portaria determina que os torneios só poderão ser objeto de apostas quando houver autorização dos desenvolvedores ou detentores dos direitos de propriedade intelectual dos jogos. Ao mesmo tempo, está proibida a exclusividade de operadores de apostas nesses torneios, garantindo livre concorrência e acesso isonômico ao mercado.

Fonte:Congresso Em Foco​

Crédito da foto: Kings League Brazil