BlogMercado de ApostasGoverno notifica Meta, TikTok e Google, por descumprimento em publicidade de apostas
Governo notifica Meta, TikTok e Google, por descumprimento em publicidade de apostas
O Ministério da Fazenda notificou as gigantes de tecnologia Meta, TikTok e Google, por descumprimento das regras sobre publicidade de apostas esportivas no Brasil. De acordo com o Jornal Núcleo, por meio da Lei de Acesso à Informação, as autoridades brasileiras realizaram pelo menos quatro reuniões para alertar as big techs sobre o cumprimento das normas.
Segundo o governo, as reuniões com as plataformas de tecnologia foram realizadas para que as empresas tomassem conhecimento das normas vigentes no país, e adotassem providências para se adequarem à legislação vigente no Brasil. Um dos principais pontos de descumprimento está relacionado à publicidade digital de apostas esportiva sem a informação de “18+”, e que alertam sobre a proibição para menores de 18 anos.
O Ministério da Fazenda afirmou que “tem observado que pequena parte das ações de comunicação, de publicidade e de marketing do setor vem observando o normativo vigente, sendo que a grande maioria das mídias veiculadas não têm apresentado aviso de restrição etária e cláusula de advertência, dentre outras irregularidades”.
Vale destacar que as regras para publicidade de apostas esportivas no Brasil foram publicadas pelo governo em portaria em outubro deste ano, que estabeleceu normas para o credenciamento de casas de apostas interessadas em explorar jogos online no Brasil.
Dentre as medidas para a publicidade, o governo estabeleceu diretrizes de jogo responsável para prevenir o vício em jogos, como a vedação de propaganda de apostas em escolas e universidades, além da exigência de avisos ou selos de proibição para crianças e adolescentes. Ainda, ficou vedado o marketing enganoso sobre possíveis ganhos ou que sugiram que o jogo contribui para êxito pessoal e financeiro, inclusive quando promovido por celebridades e influenciadores.
Além disso, a portaria estabeleceu que não serão permitidas sugestões que indiquem que apostas são fontes de renda, investimento ou podem compensar perdas financeiras e o desemprego. Ainda, entre outras vedações, ficaram proibidas as propagandas com apelo sexual ou que associem jogos à virtudes, como coragem e maturidade.
